A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
“A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, os planos de Portugal de conceder um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da TAP”, anunciou o executivo comunitário, notando que a medida visa dotar a transportadora de bandeira “dos recursos necessários para fazer face às suas necessidades imediatas de liquidez, sem afetar indevidamente a concorrência no mercado único”.
Porém, uma vez que a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia de covid-19, a empresa “não é elegível” para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras mais flexíveis de Bruxelas devido ao surto, que são destinadas a “empresas que de outra forma seriam viáveis”.
“Por conseguinte, a Comissão apreciou a medida ao abrigo das suas orientações relativas aos auxílios de emergência e à reestruturação, que permitem aos Estados-membros apoiar empresas em dificuldade, desde que, em especial, as medidas de apoio público sejam limitadas no tempo e no âmbito e contribuam para um objetivo de interesse comum”, sustenta o executivo comunitário.
Em concreto, “as autoridades portuguesas comprometeram-se a reembolsar o empréstimo ou a apresentar um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da TAP”, adianta a Comissão Europeia, explicando assim que deu o seu aval também tendo em conta que a aviação foi um setor particularmente atingido pela covid-19, dada a suspensão das viagens.
“Num setor que foi particularmente atingido pela pandemia de coronavírus, a medida ajudará a evitar disrupções para os passageiros”, disse Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia, em comunicado. A mesma responsável notou que o empréstimo “beneficia indiretamente o sector do turismo em Portugal e a economia como um todo”.
A intenção de financiar a TAP em 1,2 mil milhões de euros é acompanhada de um plano de viabilidade de longo prazo para a companhia aérea. Portugal comprometeu-se perante Bruxelas a obrigar a TAP a num prazo de seis meses apresentar um plano de reestruturação sob pena de, não o fazendo, ter de reembolsar imediatamente o empréstimo.
Segundo a Comissão, o prazo de seis meses e as condições prévias sobre a remuneração do empréstimo e o uso dos fundos são fatores que permitem concluir que o risco de distorção concorrencial é mínimo.
Na terça-feira, o ministro das Finanças Mário Centeno e o seu sucessor, João Leão, apresentaram o Orçamento Suplementar, no qual está prevista uma ajuda máxima de 1,2 mil milhões para a TAP. Devido à pandemia de covid-19, a TAP teve a sua operação suspensa quase na totalidade e recorreu ao lay-off simplificado dos trabalhadores.
