Em votação final global, o parlamento aprovou nesta sexta-feira a legalização da eutanásia. A lei é fruto de diversos textos aprovados que tramitavam na casa legislativa desde fevereiro de 2020.
A nova lei foi aprovada com 136 votos das bandadas do PS (com exceção de oito deputados), BE, Verdes, PAN, do deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, e de 14 deputados do PSD. O PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados.
Os votos contrários foram de 78 deputados do CDS, Chega, PCP, PSD (55 deputados) e PS (oito deputados). Abstiveram-se quatro deputados, dois do CDS e dois do PSD.
Agora a lei segue para decisão do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar. Se ele promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no Mundo, a legalizar a eutanásia.
A votação final global do diploma resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, foi agendada para a reunião plenária desta sexta-feira, depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, já no mês de janeiro.
Segundo o texto, só poderão pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e portadores de doenças incuráveis.
