Lisboa, 5 de agosto de 2024 – A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou hoje a abertura de uma consulta pública sobre o projeto de construção de um novo armazém na Central Nuclear de Almaraz, situado a cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal. Esta consulta, que visa avaliar o impacto ambiental do novo armazém temporário individualizado (ATI) para resíduos altamente radioativos, estará disponível até 12 de setembro no portal Participa.
O novo armazém está projetado para armazenar resíduos altamente radioativos gerados pela central nuclear, incluindo combustível irradiado e outros resíduos especiais, que não podem ser armazenados no ATI atualmente existente. Este projeto é uma parte essencial dos planos de desativação da central nuclear espanhola, que está prevista para ser concluída até 2035.
As autoridades espanholas afirmam que o novo armazém não terá impacto significativo sobre Portugal. De acordo com a documentação enviada, os resíduos serão inicialmente armazenados nas piscinas da central e em um ATI, antes de serem transferidos para armazenamento intermediário e, eventualmente, para um Armazém Geológico Profundo (AGP).
O governo espanhol assegura que o projeto foi submetido a uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que resultou numa declaração ambiental estratégica favorável. Esta declaração inclui medidas para minimizar impactos ambientais e confirma que não foram identificados impactos ambientais transfronteiriços significativos durante a fase de operação do novo armazém.
O documento espanhol também afirma que não haverá efeitos negativos sobre a vegetação, fauna, disponibilidade de água ou sobre a Rede Natura 2000. O único potencial efeito radiológico identificado é a irradiação externa dos trabalhadores e do público próximo ao armazém, mas este é considerado insignificante para Portugal devido à distância de 100 quilómetros.
A APA, após revisar a documentação inicial, considerou que o projeto poderia ter efeitos ambientais significativos em território nacional e, por isso, decidiu envolver-se na Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). A consulta pública permitirá ao público e às partes interessadas em Portugal analisarem a documentação e apresentarem comentários sobre o projeto.
