António Cotrim / Lusa
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, defendeu, em entrevista ao podcast do Partido Socialista, que a providência cautelar colocada pela Associação Comercial do Porto (ACP) no quadro de uma ação judicial “não impedirá (em princípio) que possamos auxiliar a TAP”.
Na entrevista, o ministro das Infraestruturas disse que travar a ajuda do Estado à companhia “seria uma coisa absolutamente desproporcional. “Estão em causa centenas de fornecedores e milhares de trabalhadores. Não sou jurista, não quero arriscar, mas parecia-me absolutamente despropositado que fossemos impedidos de auxiliar uma empresa com cerca de 10 mil trabalhadores. Era impensável”.
Para Pedro Nuno Santos, a forma da Associação Comercial do Porto (ACP) manifestar o “descontentamento” com o plano de retoma de rotas não foi a melhor, apesar de considerar razoável a exigência de que a proporção de voos a partir do Porto seja a mesma que existia na era anterior à covid-19.
O ministro disse ainda que o consenso político sobre a necessidade de o Estar intervir na TAP “é esmagador”.
Além disso, Pedro Nuno Santos disse que o plano de auxílio à TAP foi uma imposição da Comissão Europeia (CE). “A opção que está em cima da mesa é a única” que Bruxelas “disse que estava disponível para a TAP”, disse o ministro.
Por outro lado, Pedro Nuno Santos acusou os acionistas privados de não estarem empenhados no futuro da empresa. “São interesses que não estão alinhados com os interesses do país e do povo português.”
O ministro denunciou a resistência dos privados, que não tem recursos para apoiar a TAP, em aceitar converter os créditos que têm sobre a empresa em capital. Pedro Nuno Santos disse que a empresa e o Estado não podem “aguentar muito mais tempo este braço-de-ferro”.
O ministro reiterou que a ajuda do Governo em 1,2 mil milhões de euros à TAP só será feita em troca de um conjunto de condições. Em causa um reforço dos poderes do Conselho de Administração na TAP.
Em relação ao plano de reestruturação e negócios que a TAP terá de apresentar nos próximos seis meses, Pedro Nuno Santos assinala que Portugal precisa “de uma companhia aérea com uma dimensão que permita suportar o turismo, apoiar as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, a ligação aos territórios com que temos ligações históricas, apoiar os nossos setores industriais e voar para o máximo possível de rotas de forma sustentável.”
A Associação Comercial do Porto interpôs uma providência cautelar junto do Supremo Tribunal Administrativo (STA) para impedir a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na TAP.
Juro mínimo de 3,78% pelo empréstimo do Estado
De acordo com o Jornal de Negócios, a TAP vai ter de pagar uma taxa mínima de 3,78% para aceder à injeção de capital do Estado. A este juro mínimo podem-se somar, pelo menos, outros 50 pontos base, elevando a taxa mínima para 4,28%, caso a ajuda seja prorrogada
A definição desta taxa de juro tem em conta as dificuldades em que a companhia aérea se encontra.
O empréstimo à companhia aérea já foi autorizado por Bruxelas, mas falta serem negociadas as condições entre os acionistas privados e o Estado.
O financiamento tem maturidade a seis meses. O presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, e o presidente do conselho de administração, Miguel Frasquilho, admitiram que não será possível à empresa reembolsar o montante neste prazo.
