Projetos legislativos da autoria do Partido Comunista Português, Pessoas-Animais-Natureza, Juntos Pelo Povo, Livre e Bloco de Esquerda foram rejeitados, tendo sido aprovados os projetos de resolução do Chega e da Iniciativa Liberal. Os deputados debateram e votaram esta sexta-feira nove iniciativas para aumentar os apoios sociais dos estudantes do ensino superior, tendo aprovado apenas as duas recomendações ao Governo, que não têm força de lei.
Os projetos de lei da autoria do Partido Comunista Português, Pessoas-Animais-Natureza, Juntos Pelo Povo, Livre e Bloco de Esquerda foram rejeitados, tendo sido aprovados os projetos de resolução do Chega e da Iniciativa Liberal, que agora baixaram à comissão de educação para serem analisados.
A recomendação do Chega para reforçar a ação social com medidas de combate ao abandono estudantil contou com os votos contra dos socialistas e a abstenção do Livre, Partido Comunista Português e Partido Social Democrata.
Apesar de recomendar ao Governo um reforço da ação social, o Chega votou contra a maioria dos projetos legislativos que tinham também como principal objetivo aumentar os apoios aos estudantes: foi o caso de uma proposta do Juntos Pelo Povo, Livre, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português.
O Partido Comunista Português, por exemplo, propunha o alargamento dos critérios para atribuição de bolsas de estudo, o aumento dos valores da bolsa e do complemento de alojamento para estudantes deslocados.
A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do Chega, Iniciativa Liberal, Centro Democrático Social – Partido Popular e Partido Social Democrata e as abstenções do Partido Socialista e do Livre.
Maria José Aguiar acusou o Partido Comunista Português de “prometer tudo aos estudantes” com medidas pagas “sempre pelos mesmos”: “Os estudantes não precisam de mais esmolas do Estado”, disse, questionando a “autoridade para exigir mais sacrifícios aos contribuintes”.
As críticas levaram Fabian Figueiredo a questionar a posição do Chega, que também tinha uma proposta no mesmo sentido.
“Perguntaram sobre o impacto orçamental da medida, mas o Chega propõe exatamente o mesmo. Pergunto-lhe o mesmo: Como é que se vai financiar esta medida?”, afirmou, deixando uma sugestão: “Não sei se ainda tem o telefone da senhora (Mafalda) Livermore, mas se toda a gente pagar os impostos que deve, o Estado tem mais dinheiro”.
A proposta do Bloco de Esquerda que também defendia mais apoio à deslocação e a criação de um subsídio para aquisição de material escolar também foi rejeitada com os votos contra do Chega, Centro Democrático Social – Partido Popular, Iniciativa Liberal, Partido Social Democrata e a abstenção do Partido Socialista.
Já a bancada da Iniciativa Liberal apresentou um projeto de resolução recomendando ao Governo “o reforço da equidade, da autonomia financeira e da proteção social dos estudantes”, que foi aprovado com os votos contra do Livre e as abstenções do Partido Socialista, Partido Comunista Português, Pessoas-Animais-Natureza e Bloco de Esquerda.
“O talento, o esforço e o mérito não podem ficar à porta do ensino superior por dificuldades económicas”, defendeu Angelique da Teresa, explicando que, para a Iniciativa Liberal, “o apoio social segue o estudante”, ou seja, “qualquer aluno com ASE precisa ter apoio atempadamente mesmo que depois possa haver um reajustamento da bolsa”.
Todas as restantes iniciativas foram rejeitadas.
As duas propostas do Juntos Pelo Povo foram apresentadas por Filipe de Sousa como sendo uma questão de “justiça para quem nasce longe dos grandes centros” e para que “quem tem mérito não veja o seu futuro definido pela carteira”.
Um dos projetos legislativos pretendia criar um “regime de apoio à mobilidade aérea” dos estudantes das ilhas e o outro reforçava os apoios a todos os bolseiros. Ambas as propostas foram rejeitadas.
Também a iniciativa do Livre que pretendia transportes públicos gratuitos para estudantes deslocados e “refeições a preços sociais em todas as instituições” foi rejeitada com os votos contra do Chega, Centro Democrático Social – Partido Popular, Iniciativa Liberal e Partido Social Democrata e a abstenção do Partido Socialista.
A proposta do Pessoas-Animais-Natureza pretendia “corrigir uma injustiça” e clarificar o conceito de agregado familiar para efeitos de atribuição de apoios da ação social, explicou Inês de Sousa Real.
O Pessoas-Animais-Natureza defendia uma alteração legislativa que garantisse o acesso dos trabalhadores-estudantes ao abono de família, a bolsas de ensino superior e a pensões de sobrevivência, mas a medida foi rejeitada com os votos contra das bancadas do Centro Democrático Social – Partido Popular e do Partido Social Democrata e as abstenções do Chega e do Partido Socialista.
Reconhecendo a necessidade de reformar o atual sistema de ação social que “funciona francamente mal”, Paulo Núncio revelou que a bancada do Centro Democrático Social – Partido Popular “não iria acompanhar” nenhuma iniciativa.
“O Governo já anunciou que está a trabalhar nesse sistema que entrará em vigor em 2026/2027”, esclareceu, dizendo acreditar que as mudanças tornarão o modelo “efetivamente mais justo e socialmente mais simples e transparente”.
A ideia foi contestada pela deputada do Partido Socialista Sofia Pereira, que defendeu que o Governo apenas está a fazer uma operação de cosmética: “O estudante não precisa que o Estado rebatize o problema” do preço dos quartos que as famílias não conseguem suportar, mas sim que aumente os apoios, afirmou.
“Um estudante só vai sair prejudicado com esta proposta de revisão que o Governo tem”, alegou Sofia Pereira, defendendo que o projeto do Governo “penaliza as famílias com rendimentos médios” e apenas dará resposta “aos mais carenciados”.
O deputado social-democrata João Pedro Louro negou as acusações, afirmando que o novo modelo da ação social vai garantir algo essencial: “Quem está abaixo do limiar da pobreza recebe o apoio máximo, quem está acima recebe de forma progressiva”.
“É inadmissível termos três quartos dos bolseiros a receber a bolsa mínima”, acrescentou, defendendo que o novo modelo será “um sistema mais simples, mais transparente e mais justo”.
