Durante uma audição parlamentar, o governante destacou que o número de candidaturas rejeitadas para a reconstrução de habitações é “bastante relevante”, sublinhando o papel das autarquias na identificação de irregularidades. Segundo explicou, dos cerca de 26 mil pedidos submetidos — num total de 150 milhões de euros — nem todos irão resultar em pagamentos.
Entre os problemas encontrados, referiu situações como pedidos duplicados para a mesma habitação, incluindo casos em que membros do mesmo agregado familiar ou condóminos solicitam apoios para o mesmo imóvel. “Isto não pode ser pago”, frisou, acrescentando que o controlo é essencial para evitar o uso indevido de fundos públicos.
O ministro rejeitou, no entanto, ter responsabilizado os autarcas pelos atrasos na atribuição dos apoios, classificando essa interpretação como “um não-assunto”. Ainda assim, reconheceu que o processo de avaliação dos danos tem sido mais lento do que o desejável, em parte devido à sobrecarga imposta às câmaras municipais.
Para acelerar os processos, o Governo mobilizou apoio técnico adicional, incluindo profissionais ligados às ordens dos arquitetos e engenheiros, tendo já centenas participado no terreno na avaliação dos prejuízos.
No que diz respeito às empresas, o governante indicou que a resposta tem sido mais eficaz, com cerca de 5.500 apoios contratados ou em fase de contratação, num montante superior a 1,2 mil milhões de euros.
As tempestades — nomeadamente Tempestade Kristin, Tempestade Leonardo e Tempestade Marta — provocaram pelo menos 19 mortos desde o final de janeiro, além de centenas de feridos, desalojados e elevados prejuízos materiais, afetando sobretudo as regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo.
