O Governo pretende proibir o uso de smartphones nas escolas do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico e limitar a utilização no 3.º ciclo, segundo o programa do XXV Governo Constitucional, entregue esta semana na Assembleia da República pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.
A medida insere-se no capítulo dedicado à Educação, Ciência e Inovação e representa uma das novidades do programa, que de resto mantém várias metas herdadas do executivo anterior — como a revisão do Estatuto da Carreira Docente, que o Ministério da Educação pretende concluir até ao final da legislatura.
Proibição até aos 12 anos
De acordo com o documento, o Governo pretende avançar com “medidas efetivas” para regular o uso de telemóveis no ambiente escolar. O plano prevê a proibição total de smartphones do 1.º ao 6.º ano de escolaridade, abrangendo crianças até aos 12 anos.
Já no 3.º ciclo (7.º ao 9.º ano), o objetivo é criar uma cultura de uso limitado e responsável, enquanto que, a partir do 10.º ano, os alunos poderão usar os dispositivos com liberdade condicionada ao uso responsável e adaptado ao contexto escolar.
Medida ainda é recomendação
Embora já existam recomendações sobre o uso de telemóveis em vigor desde o início do ano letivo de 2024/2025, a aplicação prática está a ser avaliada pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), que só deverá apresentar conclusões no final do ano letivo.
Atualmente, a definição das regras cabe às escolas individualmente, no âmbito da sua autonomia administrativa e pedagógica. O Conselho das Escolas, que representa os diretores dos estabelecimentos de ensino público, já havia defendido essa autonomia no ano passado, mostrando-se cauteloso quanto a uma regulação imposta a nível nacional.
Debate continua
A proposta do Governo surge num contexto de debate crescente sobre os impactos dos dispositivos móveis no desempenho académico, concentração e bem-estar emocional dos alunos. A iniciativa acompanha medidas semelhantes já implementadas em outros países europeus, como França e Países Baixos.
