Luís Montenegro afirma que está a ser estudada alternativa à devolução do IVA de bens essenciais para famílias com menores rendimentos. O Governo aprova esta quarta-feira, em Conselho de Ministros, o reforço dos apoios às empresas mais afetadas pela subida dos preços dos combustíveis: os empresários do setor da distribuição de mercadorias terão mais prazo para liquidar as contribuições para a Segurança Social, relativas aos meses de abril, maio e junho; será criado um programa de 30 milhões de euros destinado a operadores com veículos de carga, como transportadores rodoviários, e outro, de 10 milhões de euros, dirigido ao transporte coletivo de passageiros que cumpra “obrigações de serviço público”. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal.
No parlamento, Luís Montenegro adiantou ainda que irá solicitar à Comissão Europeia “a derrogação da diretiva que estabelece um limite de auxílios de Estado de 300 mil euros por empresa”. O objetivo passa por permitir “reduções adicionais no âmbito da política fiscal aplicada aos preços dos combustíveis”.
Relativamente às famílias, o chefe do Executivo prometeu “uma medida que segue globalmente o mesmo objetivo” da devolução integral do IVA de bens essenciais para quem tem menores rendimentos, “mas através de outro mecanismo”. Montenegro afirmou que o Governo está a estudar “uma solução alternativa”, sem avançar detalhes. Já quanto ao eventual regresso do IVA Zero num conjunto de produtos alimentares, foi claro na rejeição: “Acaba por beneficiar mais quem comercializa e distribui do que quem consome”, justificou, acrescentando anteriormente que o desconto adicional no ISP — de 11,38 cêntimos no gasóleo e 14,28 na gasolina — “equivale a IVA Zero” desde o início do conflito no Médio Oriente.
O Conselho das Finanças Públicas estimou, na quarta-feira, em 777 milhões de euros o impacto total da redução do ISP, somando medidas anteriores e as adotadas na sequência do conflito entre os Estados Unidos e o Irão.
Deputados com decisão final na lei laboral
Montenegro assegurou que, “independentemente da Concertação Social, será o parlamento a decidir” sobre a revisão da legislação laboral. “Somos um Governo que privilegia o diálogo, mas a decisão legislativa soberana pertence aos deputados”, afirmou. A matéria será discutida esta quarta-feira no plenário da Concertação Social, numa das últimas tentativas de alcançar entendimento entre parceiros sociais.
Vídeo sem cinto
Referindo-se a um vídeo em que Montenegro surge sem cinto de segurança num veículo em andamento, uma deputada do PAN alertou para o risco de contraordenação por “comportamento perigoso”. O primeiro-ministro respondeu: “Por hábito, viajo sempre à frente, quer a conduzir, quer ao lado do condutor.”
Troca de provocações políticas
André Ventura dirigiu uma provocação a Montenegro ao compará-lo com a primeira-ministra italiana, afirmando que “ela é um bocadinho mais bonita”.
Já Paulo Núncio, do CDS, questionou o silêncio político-mediático face a um ataque a uma marcha pró-vida, sugerindo tratamento desigual face a outros tipos de manifestações.
Descida do IRS e apoio a pensionistas “mais difícil”
O primeiro-ministro admitiu que será “mais difícil” concretizar ainda este ano uma nova descida do IRS e atribuir um novo apoio extraordinário a pensionistas. Ainda assim, não excluiu essa possibilidade. “Mais difícil não significa impossível”, afirmou, justificando com o impacto das tempestades recentes e da crise internacional relacionada com o Irão no equilíbrio orçamental.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já tinha indicado anteriormente que o contexto tornou a execução orçamental mais exigente. Durante o debate, André Ventura criticou o Governo, acusando-o de não aliviar suficientemente o custo de vida. Montenegro respondeu que, em termos relativos, o nível de apoio em Portugal supera o de países como Itália.
Debate sobre monitorização de jornalistas
O líder do PS levantou preocupações sobre a contratação da empresa NewsWhip pelo Governo, referindo a possibilidade de criação de “rankings de jornalistas” e alertando para implicações na qualidade democrática. O ministro da Presidência garantiu que a ferramenta não será utilizada para esse fim, considerando tal prática “inaceitável”.
