O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, participou na Assembleia-Geral das Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, no âmbito do International Migration Review Forum 2026 (IMRF26), iniciativa dedicada à implementação do Pacto Global para as Migrações.
Na intervenção realizada durante o fórum, Portugal reafirmou o compromisso com uma política migratória regulada, segura, ordenada e humanista, assente numa abordagem equilibrada entre integração, controlo e cooperação internacional.
Durante o encontro, o Governo português anunciou uma contribuição de 600 mil dólares para o Migration Multi-Partner Trust Fund, reforçando o compromisso nacional com soluções globais e com a atuação sobre as causas estruturais das migrações.
Portugal apresentou igualmente um conjunto de medidas e compromissos alinhados com os objetivos do Pacto Global para as Migrações, entre os quais o reforço da rede de Oficiais de Ligação de Imigração, a disponibilidade para negociar acordos com países terceiros para maior eficácia dos mecanismos de retorno, o lançamento de um novo Plano Nacional de Integração e a criação de um programa de incentivos regressivos ao retorno voluntário.
Na sua intervenção, António Leitão Amaro sublinhou que “as palavras não bastam”, defendendo a necessidade de transformar os compromissos internacionais em medidas concretas e eficazes.
Portugal apresentou-se no IMRF26 como um dos países mais ativos na implementação do Pacto Global para as Migrações, integrando o grupo de Estados que promovem políticas migratórias assentes em regras claras, cooperação internacional e evidência.
O Governo destacou ainda as reformas implementadas desde abril de 2024, nomeadamente o reforço das vias legais e seguras de migração, a eliminação de mecanismos precários de regularização, o investimento na capacidade de controlo e resposta administrativa, a recuperação de mais de um milhão de processos pendentes e o reforço dos programas de integração e apoio às comunidades imigrantes.
Segundo o Executivo, a política migratória portuguesa assenta no princípio de que não existe humanismo sem regras, nem regras legítimas sem humanismo, conciliando proteção da dignidade humana, integração efetiva, controlo credível e confiança pública no sistema migratório.
Portugal reiterou ainda o compromisso com a implementação dos 23 objetivos do Pacto Global para as Migrações e com o desenvolvimento de políticas migratórias que conciliem responsabilidade, segurança, legalidade e respeito pelos direitos fundamentais.
