André Kosters / Lusa
O ministro das Finanças, Mário Centeno
Os portugueses vão continuar a gastar dinheiro com a banca. No esboço de Orçamento do Estado para 2020, o Governo tem previstas despesas extraordinárias de 400 milhões de euros, metade das quais se destinam ao sector financeiro.
Estes 400 milhões de gastos extraordinários constam da proposta de Orçamento de Estado para 2020 (OE2020) que foi entregue pelo Governo à Comissão Europeia (CE) em Outubro. Mas, nessa altura, não se sabia que tipo de despesas estavam em causa.
O Jornal de Negócios apurou que esses 400 milhões respeitam a gastos com decisões judiciais que envolvem a Câmara Municipal de Lisboa e a despesas com o sistema financeiro.
Do montante global, 160 milhões destinam-se a suprir o impacto do diferendo entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Bragaparques no âmbito dos terrenos da Feira Popular, como destaca o Negócios.
Os restantes 240 milhões de euros estão destacados para “activos por impostos diferidos [DTA] e garantias”, como explica o Conselho de Finanças Públicas (CFP) ao Negócios. Estão em causa “créditos tributários que os bancos que aderiram a este regime podem accionar quando têm impostos a pagar, beneficiando de uma redução do respectivo imposto“, como explica o jornal.
O ministério de Mário Centeno pretende entregar o OE2020 até 15 de Dezembro deste ano.
Após a entrega do esboço de Orçamento, a CE alertou para os riscos de “um desvio significativo em 2020 e ao longo de 2019 e 2020” relativamente aos “requisitos de política orçamental” europeia. Em causa estão sobretudo os receios de deterioração do défice e da subida da despesa pública.
