Força política argumenta que o país “não pode lidar com leviandade com dados institucionais”. A Iniciativa Liberal solicitou, nesta segunda-feira, a realização de uma sessão de inquérito no parlamento com o ministro da Presidência para debater a diferença entre os levantamentos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativamente ao contingente de cidadãos estrangeiros em território português, defendendo que o Estado “não pode lidar com leviandade com dados institucionais”.
No documento, a IL sublinha que, em 08 de abril, a AIMA divulgou um estudo segundo o qual, no final de 2024, havia “cerca de um milhão e seiscentos mil residentes estrangeiros com permissões/títulos de estadia”, número que “quase quadruplica os 422 mil cidadãos estrangeiros contabilizados no final de 2017”.
Por outro lado, a IL lembra que, dois meses depois, em 18 de junho, o INE apresentou outros valores, estimando a “população residente em território nacional em 31 de dezembro em cerca de 10 milhões e 750 mil pessoas”, o que “representa um acréscimo de aproximadamente 110 mil indivíduos em relação à população registada no final de 2023” e que não teria incorporado dados administrativos da AIMA.
“Em julho, o chefe de Estado manifestou-se publicamente sobre este assunto, questionando a coerência entre os números da AIMA e do INE, afirmando que ‘uma coisa não se ajusta à outra’, pois ‘ou temos um milhão e seiscentos mil estrangeiros e 12 milhões de habitantes ou temos menos de 11 milhões de habitantes'”, refere a IL.
O grupo parlamentar considera que esta “diferença é substancialmente relevante, visto que influencia o cálculo de métricas per capita e o planeamento de programas governamentais” nas áreas de saúde, ensino, habitação ou assistência social, bem como a “lógica de distribuição de recursos pelo Estado”.
“O país não pode tratar com indiferença os dados institucionais sobre a população nem negligenciar as consequências práticas da ausência de precisão desses dados na definição de políticas públicas, razão pela qual o tema interessa diretamente à Assembleia da República enquanto órgão soberano com funções legislativas”, consta no texto.
A IL requer, assim, a presença do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, e do secretário de Estado da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, além do presidente do Conselho Diretivo da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, e do presidente do Conselho Diretivo do INE, António Rua.
O partido explica que o objetivo destas reuniões é “esclarecer responsabilidades, procedimentos, prazos e soluções na coordenação entre a AIMA, o INE e o Executivo“, relativamente “à circulação de informações administrativas” e “às definições utilizadas” para autorizações de residência válidas e população residente por domicílio habitual.
A IL quer ainda ouvir estas autoridades para compreender as “repercussões dos valores apresentados para os programas governamentais em vigor e para os índices estatísticos nacionais e europeus” e avaliar “a viabilidade de antecipar o próximo recenseamento ou adotar medidas alternativas”.
