O Ministério da Justiça oficializou o roteiro para os próximos três anos, estabelecendo limites específicos para o gasto de energia, água e recursos materiais. O compromisso, integrado no Programa de Eficiência de Recursos e de Descarbonização na Administração Pública (ECO.AP 2030), estende-se até 2027 e procura transformar a pegada ecológica dos serviços judiciais em Portugal.
A governante responsável pela pasta, Rita Alarcão Júdice, sublinha que o pacote de medidas transcende o mero cumprimento administrativo. O objetivo declarado é elevar a Justiça a um patamar de referência no que toca à responsabilidade ambiental, apostando na transição energética como um pilar da gestão pública moderna.
O quadro operacional foi detalhado no Despacho n.º 7782/2026, publicado a 22 de junho no Diário da República. A tarefa de materializar estas ambições recai sobre o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que assume agora o comando das operações para a modernização das infraestruturas e a otimização de consumos.
A estratégia não se limita à vertente técnica. O despacho prevê, simultaneamente, programas de capacitação para os funcionários e a intervenção direta na reabilitação de edifícios, elementos considerados essenciais para atingir as metas de eficiência traçadas. Para garantir que o plano não perde ritmo, foi criada a figura do Coordenador de Energia e Recursos.
Este técnico terá a responsabilidade de articular a gestão entre as diversas entidades da Justiça, prestando contas anuais à tutela. A transparência do processo será assegurada por um sistema de verificação trimestral, conduzido através do Portal Barómetro ECO.AP, uma plataforma gerida pela Agência para a Energia que servirá de termómetro para medir o sucesso real destas políticas no terreno.
