António Cotrim / Lusa
Paulo Macedo, presidente da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos
A Caixa Geral de Depósitos (CGD) obteve lucros de 640,9 milhões de euros nos primeiros nove meses deste ano, mais 73,5% do que nos mesmos nove meses de 2018.
Segundo a CGD, entre janeiro e setembro, do resultado líquido consolidado apresentado, 481,4 milhões de euros são referentes a resultado da atividade corrente e os restantes 159 milhões de euros do impacto relativo à venda de operações no estrangeiro (Espanha e África do Sul), por reversão parcial de imparidades.
A venda de operações da CGD no estrangeiro faz parte do plano estratégico do banco. Em outubro, foi concluída a venda do Banco Caixa Geral (BCG), Espanha, e esta quinta-feira fechada a do banco Mercantile, sua subsidiária na África do Sul.
Contudo, diz o banco público nos documentos divulgados esta sexta-feira, “as contas de setembro integram ainda o BCG e o Mercantile, dado a sua desconsolidação só ocorrer nas datas efetivas da venda”.
Na sua intervenção inicial na conferência de imprensa de apresentação de resultados, em Lisboa, o presidente executivo da CGD, Paulo Macedo, disse que os lucros em termos absolutos “são significativos”, mas que “em termos relativos ainda estão aquém da [do definido com] Direção-Geral da Concorrência” para 2020, tendo em conta o plano estratégico assinado entre o Estado português e a Comissão Europeia.
Referiu ainda o gestor que também o rácio ‘cost to income’ (custos face a receitas) “está aquém” do definido para 2020, considerando que a CGD terá “de fazer aqui um esforço adicional”.
Já quanto aos objetivos de rácios de capital e rácios de crédito malparado, o banco público está “a cumprir e confortável”, acrescentou.
Na mesma conferência de imprensa, Paulo Macedo disse que o banco não conta aumentar comissões para os particulares em 2020, além das subidas já comunicadas, e que o banco não conseguirá cumprir o aumento das receitas com comissões definido no plano estratégico.
O gestor líder da CGD afirmou ainda que o banco não vai conseguir cumprir o objetivo do plano estratégico, definido entre o Estado português e a Comissão Europeia, de aumentar o valor arrecadado em comissões em 100 milhões de euros em quatro anos.
“Estamos muito aquém nas comissões, muito aquém”, afirmou, quando se referiu ao cumprimento de várias metas do plano estratégico.
Macedo disse ainda que, nos últimos anos, tanto o valor arrecadado em comissões de clientes particulares como de clientes empresariais tem-se reduzido na CGD e voltou a afirmar que o banco tem mais de um milhão de clientes isentos, considerando “populismo” o tema das comissões no banco público.
Nos primeiros nove meses deste ano a CGD conseguiu 306,8 milhões de euros em comissões na atividade em Portugal, mais 1,4% face ao mesmo período de 2018. Na atividade internacional, as comissões aumentaram 2,5% para 67 milhões de euros.
Macedo diz que a sua idoneidade não está “em avaliação”
Quando questionado sobre notícias que o envolvem alegadamente num processo de favorecimento quando estava no BCP, Macedo disse que a sua idoneidade “não está em avaliação”.
“Eu acho que há uma minimização, independentemente de tudo, do que é um banco público cumprir o seu plano estratégico e a displicência com que se fala de a equipa de gestão executar o mesmo, naquilo que é fundamental para o Estado português na maior instituição financeira”, afirmou.
A avaliação da idoneidade de Paulo Macedo tem sido falada desde que o gestor foi referenciado como tendo dado emprego, quando estava no BCP, a um ex-assessor do antigo ministro da Economia Manuel Pinho, a pedido da EDP.
Na mesma conferência de imprensa, o líder da Caixa disse também que a CGD está a negociar com as Finanças o recebimento de 421 milhões de euros em dinheiro por ativos por impostos diferidos relativos aos prejuízos que teve em 2016.
Segundo o presidente executivo, esse processo está a ser falado com a Autoridade Tributária e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e o valor deverá ser recebido em dinheiro, mas referiu que não vai alterar a situação patrimonial da Caixa Geral de Depósitos (CGD). “Os impactos que tinha de ter no capital já teve na Caixa, à semelhança de outros bancos”.
Já segundo o administrador financeiro, José Brito, o que está a ser falado “com o Ministério das Finanças é, sobretudo, o processo administrativo” e disse que uma vez que com esta conversão não há diluição da posição de acionistas, dado que o Estado detém 100% do banco, e que também por isso está dispensada de fazer o depósito junto do IGCP, o instituto que gere a dívida pública.
O administrador financeiro referiu também que, apesar do recebimento previsto, para a CGD não haverá “alterações patrimoniais”, tratando-se apenas da “conversão entre rubricas contabilísticas do lado do capital e do lado do ativo”.
A conversão dos ativos por impostos diferidos da CGD é feita ao abrigo do regime criado em 2014 pelo Governo PSD/CDS-PP que deu aos bancos a garantia de que os ativos por impostos diferidos acumulados podem ser convertidos em créditos sobre o Fisco ou pode ser pedida a sua devolução em qualquer momento futuro, sem limite temporal.
Esse regime terminou em 2016, mas os ativos acumulados até 31 de dezembro de 2015 podem continuar a ser usados. Novo Banco, BCP e Caixa Geral de Depósitos têm significativos ativos por impostos diferidos em balanço, sobretudo decorrentes de crédito malparado, resultantes da diferença entre os custos contabilísticos com imparidades ou provisões e os reconhecidos para efeitos fiscais.
Em fevereiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, disse no Parlamento que os bancos têm 3,8 mil milhões de euros em ativos por impostos diferidos elegíveis (ou garantidos), que podem usar no futuro em qualquer momento.
O Novo Banco também já pediu ao Estado créditos tributários referentes a ativos por impostos diferidos, pelos anos em que apresenta prejuízo, ao abrigo do mesmo regime. Em setembro, no relatório e contas do primeiro semestre, o Novo Banco estimou que o Estado possa ficar com até 10% do seu capital social, caso exerça os seus direitos de conversão dos ativos por impostos diferidos.
