José Sena Goulão / Lusa
O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.
O alerta é do ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais durante o Governo de Passos Coelho. Paulo Núncio constata que as propostas do actual Governo para acentuar a progressividade do IRS, através da revisão dos escalões, vão agravar os impostos para “muitos milhares de famílias”.
As declarações de Paulo Núncio surgem no âmbito do Programa do Governo, onde está inscrita a intenção de acentuar a progressividade do IRS, através da revisão dos escalões do imposto, para permitir, nomeadamente, o englobamento de várias categorias de rendimento que têm, actualmente, uma taxa especial de 28%, como é o caso dos rendimentos de capitais ou prediais.
A medida era exigida por Bloco de Esquerda e CDU e Paulo Núncio considera, em entrevista ao Jornal de Negócios e à Rádio Antena 1, que vai ter um “acréscimo significativo” nos impostos pagos por “muitos milhares de famílias”.
O ex-governante nota que o IRS já tem um nível de progressividade “muitíssimo elevado”, concluindo que, deste modo, serão as famílias que ganham mais a pagar a factura das propostas do Governo.
Estão em causa agregados familiares que já pagam uma taxa de IRS superior a 28% e que, fruto do englobamento dos rendimentos, designadamente das rendas e dos juros, passarão a estar abrangidos por taxas mais elevadas.
“Os impostos já estão tão elevados que aumentar ainda mais a carga fiscal sobre as famílias não me parece a decisão mais apropriada neste momento”, critica Paulo Núncio na referida entrevista.
O ex-secretário de Estado confessa-se “um pouco surpreso”, considerando que está em causa uma “alteração substancial” da política do Governo de António de Costa.
“Este ano – não foi há cinco anos -, o Governo aprovou uma legislação no sentido de reduzir as taxas especiais sobre as rendas dos contratos de longa duração”, lembra Núncio. “Menos de um ano passado de uma alteração sobre as taxas especiais sobre as rendas, o Governo decide agora englobar essas rendas nas taxas progressivas”, questiona para vincar a sua surpresa.
“O Governo terá de se explicar, mas não me parece fazer muito sentido e não me parece ser propriamente um favor ao princípio da estabilidade legislativa”, conclui o antigo governante, apontando que “se Portugal avançar para o englobamento total dos rendimentos sujeitos a taxas especiais vai divergir da regra na União Europeia, penalizando ainda mais a competitividade do nosso sistema fiscal”.
