Budapeste, Hungria – O cenário político em Budapeste atingiu um ponto de ebulição esta segunda-feira. Com uma maioria robusta de 139 votos a favor e apenas seis contra, o Parlamento húngaro ratificou uma emenda constitucional que coloca um ponto final no mandato de Tamás Sulyok. A decisão, defendida pelo primeiro-ministro Peter Magyar como um imperativo de lealdade à nação, marca a fase final de um processo de desmantelamento sistemático da estrutura de poder erguida durante a era de Viktor Orbán.
Magyar, que ascendeu ao poder após uma vitória eleitoral inesperada em abril, não escondeu a intenção de reformar o Estado, descrevendo a votação como o fecho de um capítulo que definiu a última década e meia da Hungria. Para o governante, a permanência de Sulyok na chefia do Estado era um entrave, chegando a rotular o presidente — um antigo juiz do Tribunal Constitucional — como um instrumento de influência do seu antecessor.
A resposta de Sulyok, aos 70 anos, foi imediata e severa. O visado classificou a manobra parlamentar como uma afronta direta aos pilares do Estado de direito e à separação de poderes. Recusando liminarmente a demissão, o presidente encontra-se agora numa encruzilhada legal: dispõe de um prazo de cinco dias para abdicar, validar pessoalmente o texto legislativo ou remeter a matéria para o Tribunal Constitucional. Caso escolha este último caminho, Magyar já deixou claro que avançará com um processo de impeachment.
A tensão estende-se para lá das paredes do hemiciclo. O partido Fidesz, fiel a Orbán, optou por boicotar o ato, acusando a atual coligação governamental de instaurar um modelo autocrático disfarçado de reforma. O próprio Viktor Orbán, que se encontra nos Estados Unidos, recorreu às redes sociais para instar a população a resistir caso se concretize a remoção forçada do chefe de Estado.
As implicações desta emenda ultrapassam a figura do presidente. O documento impõe um limite de três mandatos para os deputados, uma regra que, na prática, inviabiliza a recandidatura de várias figuras da oposição nas eleições de 2030. Além disso, a lei repõe competências de supervisão orçamental ao Tribunal Constitucional e fixa um limite de 70 anos para a permanência dos seus magistrados, uma disposição que atinge diretamente o presidente da instituição, Peter Polt.
Outro dos eixos centrais desta alteração é a criação do Gabinete Nacional para a Recuperação e Proteção de Ativos Públicos. Com amplos poderes de investigação, este novo órgão tem a missão declarada de auditar um sistema onde, segundo o atual governo, a corrupção se tornou endémica sob a égide do Fidesz. Contudo, a estratégia não é consensual. Organizações internacionais, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, manifestaram sérias reservas sobre a forma como o processo foi conduzido, alertando para a erosão do devido processo legal e para a semelhança entre estas práticas e os métodos que a oposição tanto criticou no passado.
Com a aprovação desta norma transitória, que deverá vigorar até à redação de uma nova Constituição após consulta pública, o partido Tisza, liderado por Magyar, consolida o seu controlo. O objetivo é claro: substituir o sistema desenhado pelo regime anterior por uma nova arquitetura institucional, enquanto aguarda o desenlace do duelo jurídico com Tamás Sulyok nos próximos dias.
