Os organismos da União Europeia (UE) acordaram na segunda-feira um programa de apoio aos Estados-membros, que mobilizará mais de 400 mil milhões de euros, valor que será aplicado durante os próximos sete anos para ajudar as empresas a combater a crise desencadeada pela pandemia.
De acordo com o Diário de Notícias, o programa InvestEU surge no seguimento de uma proposta do eurodeputado português José Manuel Fernandes, correlator e negociador do Parlamento Europeu, com o objetivo de apoiar as empresas prejudicadas pela crise do covid-19, “como o turismo e a restauração”.
O InvestEU “vai criar e manter empregos de qualidade, respeitar o ambiente e contribuir para a competitividade e para a produtividade, aumentando a confiança no futuro e na UE”, indicou José Manuel Fernandes, que espera que Portugal aproveite esta oportunidade e “crie um instrumento para apoiar a solvabilidade das empresas”.
O programa prevê a possibilidade de os Estados transferirem, voluntariamente, montantes recebidos através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para o compartimento nacional do InvestEU. Em consonância com o acordo sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, 30% do orçamento do programa terá de contribuir para objetivos ambientais.
O InvestEU gerará investimento a partir de uma garantia europeia de cerca de 26 mil milhões de euros, com aposta nas infraestruturas sustentáveis (9,9 mil milhões de euros), na investigação, inovação e digitalização (6,6 mil milhões de euros e 25,1 % da garantia), nas PME (6,9 mil milhões de euros) e nas políticas sociais (2,8 mil milhões de euros).
A garantia europeia deverá gerar 372 mil milhões de euros de investimento, a que acrescerão entre 35 e 40 mil milhões de euros com a “reutilização” das garantias dos atuais instrumentos financeiros.
Para que o InvestEU possa continuar, a Hungria e a Polónia têm que colocar termo ao seu veto quanto à viabilização do acordo relativo ao próximo Quadro Financeiro Plurianual.
Portugal disponível para “alternativas” ao bloqueio
Portugal está “disponível para soluções alternativas” ao bloqueio da Hungria e Polónia, mas ainda espera um acordo, para evitar “solução pior”, disse na segunda-feira o Governo, citado pela agência Lusa.
António Cotrim / Lusa
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva
“Portugal está disponível para soluções alternativas, se esta solução [acordo entre todos os Estados-membros da UE] não for possível, mas é muito importante que esta seja possível”, declarou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, falando em conferência de imprensa em Bruxelas.
Questionado sobre a possibilidade de a UE avançar com o Fundo de Recuperação a 25, o chefe da diplomacia portuguesa disse que “qualquer outra solução [que não um acordo a 27] é pior”, embora reconheça existirem “várias soluções possíveis”.
“Todos queremos uma solução que garanta uma entrada no terreno, uma passagem à fase de concretização mais rápida, e essa é a solução a que os líderes europeus chegaram em julho e, segundo a qual, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram em novembro passado. E, portanto, entendemos que a melhor solução é aquela a que chegámos, depois de um processo negocial muito difícil e complexo, no Conselho de julho e essa é a solução que deve ser posta em prática”, insistiu Augusto Santos Silva.
Urge, por isso, que Hungria e Polónia “levantem o veto que puseram à aprovação do regulamento sobre o Quadro Financeiro Plurianual e à aprovação da decisão sobre os novos recursos próprios e esperamos que o façam rapidamente”, acrescentou. É “muito, muito urgente” avançar com a resposta europeia à crise gerada pela pandemia, frisou.
“A recuperação da economia urgente necessita, como pão para a boca, que o Quadro Financeiro Plurianual e os seus programas estejam no terreno já no início do próximo ano e que os planos nacionais de reformas e investimento, que beneficiarão dos fundos destinados à recuperação, sejam negociados com a Comissão Europeia e aprovados pelo Conselho ao longo do primeiro semestre de 2021”, vincou Augusto Santos Silva.
E alertou: “Tudo o que não for cumprir este ‘timing’ trará prejuízos para a recuperação económica europeia”.
Já questionado sobre eventuais prazos, adiantou que “a experiência mostra que é preciso ser prudente quando se fala em limites no processo de decisão europeu”.
Face ao atual impasse na aprovação do acordo alcançado em julho em torno do pacote de resposta à crise da covid-19, constituído por um orçamento plurianual de 1,08 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação pós-pandemia que lhe está associado, de 750 mil milhões, são cada vez mais as vozes que defendem que este segundo elemento avance sem Hungria e Polónia, através da chamada cooperação reforçada.
