Investigação Revela Práticas Predatórias no Jogo “Hunting Sniper”
A MF Press Global, em colaboração com o CPAH – Centro de Pesquisas e Análises Heráclito, realizou uma investigação aprofundada sobre práticas questionáveis no mercado dos jogos online, focando no jogo “Hunting Sniper“. A análise revelou denúncias preocupantes que levantam questões sobre a integridade do jogo e a política de reembolsos da Apple, bem como a proteção ao consumidor no âmbito digital.
O Jogo e as Práticas Questionáveis
O jogo “Hunting Sniper” tem sido acusado de indução ao consumo, prática que pode configurar uma infração às leis de defesa do consumidor em Portugal. Esta técnica, muitas vezes denominada “dark patterns” no marketing digital, refere-se à manipulação da interface do utilizador para incentivar compras impulsivas, criando uma pressão psicológica para que o jogador gaste dinheiro dentro do jogo.
No caso deste jogo específico, os adversários tornam-se progressivamente mais fortes, forçando os jogadores a adquirirem itens para manter a competitividade. Além disso, após cada partida, o utilizador é obrigado a assistir a anúncios longos, tendo apenas a alternativa de abrir baús para melhorar as armas, seja através da visualização de mais anúncios ou da compra de diamantes, uma moeda virtual que raramente pode ser obtida sem gastar dinheiro. Esta estratégia cria um ciclo vicioso, no qual a progressão no jogo se torna dependente do investimento financeiro do jogador.
A Experiência de Compra e a Recusa do Reembolso
Durante a investigação, foi efetuada uma compra no valor de 99 euros, acrescida da taxa de 30% cobrada pela Apple, para adquirir um pacote de melhorias dentro do jogo. No entanto, 70% dos itens recebidos eram para armas já adquiridas ou que não necessitavam de upgrades, tornando a compra praticamente inútil.
Ao perceber a ineficácia do pacote, foi imediatamente solicitado um reembolso à Apple, dentro de apenas 10 minutos após a transação. No entanto, a resposta foi negativa, com a empresa alegando que a compra não era elegível para reembolso, sem fornecer justificações adicionais.
Além disso, ao contactar o Bankintercard, responsável pelo processamento do pagamento, foi informado que não poderiam fazer nada e recusaram a possibilidade de estorno, deixando o consumidor sem qualquer opção de recurso.
Legislação Portuguesa e Direitos do Consumidor
Em Portugal, o Decreto-Lei n.º 24/2014 estabelece o direito de livre resolução de contratos à distância, permitindo que o consumidor cancele uma compra online no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. No entanto, este direito não se aplica automaticamente a conteúdos digitais adquiridos por download ou streaming, exceto se a empresa não informar devidamente o consumidor antes da compra sobre a inexistência de reembolso.
Neste caso, a ausência de um mecanismo claro de reembolso e a negativa sistemática da Apple em processar devoluções podem ser interpretadas como uma violação do direito do consumidor, especialmente se o utilizador não foi previamente informado sobre a impossibilidade de estorno.
Além disso, a prática de indução ao consumo por meio de estratégias psicológicas manipulativas pode ser enquadrada na legislação portuguesa como uma prática comercial desleal, sujeita a sanções aplicáveis pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e outras entidades de defesa do consumidor.
Conclusão e Impacto no Consumidor
A investigação conduzida pelo CPAH expõe um problema crescente no mercado dos jogos digitais: a falta de transparência nas políticas de compras e reembolsos dentro das plataformas de distribuição, como a App Store da Apple. Esta situação coloca em risco não apenas os consumidores adultos, mas também crianças e adolescentes, que podem ser levados a gastar dinheiro sem plena compreensão das implicações financeiras.
Dado que o Bankintercard recusou qualquer possibilidade de estorno e a Apple negou o reembolso, este caso reforça a necessidade urgente de regulamentação mais rigorosa para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
A MF Press Global e o CPAH continuarão a investigar práticas semelhantes na indústria dos videojogos, alertando o público e pressionando por mais transparência e responsabilidade das empresas envolvidas neste setor
