A Assembleia da República aprovou, na generalidade, o projeto de lei do Partido Socialista (PS) que cria o programa “Voltar a Casa”, destinado a reduzir os chamados internamentos sociais nos hospitais públicos.
O diploma contou com votos contra do Partido Social Democrata (PSD) e do CDS – Partido Popular (CDS-PP), partidos que suportam o Governo, e com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL). As restantes bancadas votaram favoravelmente.
Objetivo do programa
A iniciativa socialista estabelece o regime jurídico do programa “Voltar a Casa”, que visa assegurar respostas sociais a pessoas com alta clínica, mas que permanecem internadas por ausência de soluções de apoio social ou vagas em cuidados continuados.
O diploma prevê:
- Prestação de cuidados de saúde e apoio social em equipamentos sociais;
- Apoio domiciliário;
- Respostas de transição ajustadas às necessidades de cada caso;
- Criação de uma nova resposta social designada Residência de Transição, para situações que exijam cuidados transitórios.
Segundo dados da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), em janeiro cerca de 2.800 utentes com alta clínica permaneciam internados nos hospitais públicos à espera de resposta social.
Debate parlamentar
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, sustentou que o problema se agravou nos últimos anos, referindo um aumento de 50% no número de pessoas internadas com alta médica em dois anos.
Pelo PSD, a deputada Sandra Pereira defendeu que o Governo já implementou medidas estruturais, incluindo:
- Criação de cerca de 400 novas vagas;
- Reforço da rede de cuidados continuados com 3.000 novas camas;
- Aumento de 19% nos valores pagos às instituições.
Outras iniciativas
Foi também rejeitado um projeto de lei apresentado por Inês de Sousa Real, do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que alertava para o aumento de recém-nascidos internados por falta de resposta habitacional — situação que, segundo a deputada, terá afetado 28 bebés no último ano.
Os deputados aprovaram ainda dois projetos de resolução:
- Um do CDS-PP recomendando a atualização dos valores pagos às unidades de cuidados continuados;
- Outro do Livre sobre o reforço das respostas sociais nesta área.
Foram rejeitadas cinco outras iniciativas de resolução apresentadas por Chega, PAN, Livre, PCP e BE.
Com a aprovação na generalidade, o programa “Voltar a Casa” segue agora para discussão na especialidade, num contexto de pressão crescente sobre o Serviço Nacional de Saúde e sobre a rede de respostas sociais de suporte pós-alta clínica.
