O Executivo alertou para o risco de a oposição fazer o país “ultrapassar a linha vermelha” do saldo orçamental. As propostas de Chega, PS e PCP para elevação das reformas voltaram esta sexta-feira a ser rejeitadas, após um debate em que o Governo alertou para o perigo de a oposição levar Portugal a ultrapassar a “linha limite” do défice.
Depois de verem as suas iniciativas para a atualização definitiva das pensões rejeitadas no primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2026, Chega, PS e PCP decidiram avocar as suas alterações para o plenário desta manhã, para que fossem novamente apreciadas e decididas.
Após um debate marcado por apelos dos três partidos e advertências do Executivo sobre os impactos da aprovação destas subidas para os reformados, as votações de quinta-feira mantiveram-se, com o chumbo das três propostas de modificação a ser confirmado.
A iniciativa do Chega, que previa uma elevação permanente das pensões em 1,5%, foi rejeitada com votos contra do PSD, CDS e IL e abstenção de PS, PCP e Livre. A favor votaram, além do Chega, o BE, o JPP e o PAN. A proposta socialista, que convertia um eventual complemento extraordinário das reformas num aumento permanente, teve a oposição de PSD, CDS, Chega e IL, e apoio de toda a esquerda, do PAN e do JPP.
A proposta comunista obteve votos contra do PSD, CDS-PP e IL, abstenção de Chega e PS, e votos favoráveis de PCP, BE, Livre, PAN e JPP. Nesta deliberação, foi ainda confirmada a aprovação da medida apresentada por PSD e CDS-PP para que o Governo volte a pagar, em 2026, um suplemento extraordinário às reformas mais baixas, dependendo da evolução das contas públicas.
Durante a discussão em plenário, a secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, reiterou que “qualquer aumento ou sugestão de acréscimo acima do mínimo legal” comprometeria o equilíbrio orçamental e faria com que Portugal ultrapassasse novamente a faixa limite do défice. “A realidade é que o acréscimo permanente do rendimento dos pensionistas previsto para 2026 corresponde a 940 milhões de euros. Vou repetir: não são 270, não são 200 milhões, são 940 milhões de euros. Isto significa que haverá, sim, um aumento estável do poder de compra dos reformados, especialmente para aqueles que têm pensões mais reduzidas, que constituem a maioria”, afirmou.
Antes, o deputado socialista Miguel Costa Matos apelou ao Governo que explicasse como, tendo a Segurança Social um excedente de 6.600 milhões de euros, não seria possível utilizar 260 milhões para um reforço permanente das reformas, pedindo aos partidos que viabilizassem a proposta do PS. “As avocações não são uma repetição do debate de ontem. São uma oportunidade para refletirmos melhor e corrigirmos erros ou interpretações. E é isso que o PS sugere a esta assembleia: que os partidos expliquem por que razão, havendo margem estrutural, não podemos garantir um aumento permanente para pessoas que trabalharam toda a vida?”, questionou.
Pedro Frazão, do Chega, deixou um “apelo ao coração da Assembleia da República” para que aprovassem a subida de 1,5% das reformas, defendendo que a iniciativa do partido é “pouca coisa para quem merece muito”, um gesto justo, moral e profundamente humano.
O parlamentar do PCP Alfredo Maia perguntou à secretária de Estado se “dorme de consciência tranquila” perante o que classificou como uma “pressão de milhões sobre o parlamento”, com impacto direto na existência dos cidadãos. “Para os reformados há tostões; para os grandes grupos económicos, há milhões. Senhora secretária de Estado, permita-me perguntar-lhe por que motivo não pondera, no outro lado da balança, o ganho em qualidade de vida para estes pensionistas, resultante do aumento que o PCP defende”, disse.
