Desde este ano que a Câmara de Lisboa (CML) penaliza mais os proprietários de imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística, tendo agravado o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Em 2021, quer tornar toda a cidade em zona de pressão urbanística, com as receitas podendo chegar aos 9,7 milhões.
Segundo avançou esta sexta-feira o ECO, estas contas resultam de um estudo da autarquia, no qual é referido que, em outubro deste ano, existiam em Lisboa 7.501 “artigos matriciais devolutos (incluindo habitações e outros tipos de utilização)”. Este número corresponde a frações de imóveis e a cerca de 3.000 prédios.
Destes 7.501 imóveis devolutos, 9,7% estão em “bom” ou “excelente” estado de conversação, 61,6% em “mau” ou “péssimo” estado e 0,4% em “obras”. Do número total, cerca de 1.000 imóveis declarados devolutos há menos de dois anos, enquanto os restantes 6.500 estão assim há mais de 24 meses.
“Vamos continuar a utilizar o IMI para incentivar a descida das rendas. Haverá um agravamento de seis vezes o valor do IMI nestas zonas”, disse o vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva, em outubro de 2019, durante a apresentação do Orçamento para 2020. O IMI para os prédios urbanos varia entre os 0,3% e os 0,45%, mas esta taxa triplica nos imóveis devolutos.
As zonas de pressão urbanísticas são definidas de acordo com os preços do mercado habitacional, os rendimentos das famílias, a carência habitacional, a sobrelotação dos fogos e os valores médios de arrendamento por metro quadrado. Esta penalização no IMI aplica-se aos imóveis devolutos nas zonas de nível cinco de pressão – Santa Maria Maior e São Vicente – e de nível quatro – Campo de Ourique, Estrela, Misericórdia e Santo António.
“O que temos verificado é que os devolutos são reintegrados no mercado. Estamos convictos que se forçarmos um pouco mais o agravamento, a pressão para os fogos voltarem ao mercado vai ser ainda maior”, disse João Paulo Saraiva, sublinhando: “Vamos propor que toda a cidade seja considerada zona de pressão urbanística”.
O estudo mostrou que os atuais 7.501 imóveis devolutos correspondem a um valor de IMI base total de cerca de 1,74 milhões de euros. Contudo, este valor aumenta para 5,21 milhões de euros se for aplicada a penalização mais baixa (triplo da taxa normal).
Com a proposta de tornar toda a cidade numa única zona de pressão urbanística, a autarquia estima que “as receitas potenciais de IMI para o município (…) passam a ser 9,7 milhões de euros”, dos quais nove milhões correspondem a 86% dos imóveis devolutos penalizados com um agravamento de seis vezes o valor base do IMI, e 700.000 euros correspondentes a 14% dos devolutos com um agravamento para o triplo da taxa.
O estudo apontou ainda que, “em média, apenas 21,8% das famílias da Área Metropolitana de Lisboa (AML) consegue arrendar habitação adequada a preços medianos no concelho de Lisboa”, e essas são famílias “cujos rendimentos são os mais elevados, isto é, as famílias das classes média alta ou superiores”. “Ou seja, cerca de 80% das famílias da AML não consegue aceder a uma habitação em Lisboa”.
