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Os descontos nas ex-SCUT, aprovados em Parlamento esta quinta-feira, poupam os privados, mas geram perdas de 1.500 milhões de euros para o Estado.
Uma maioria de deputados ditou a aprovação da parte de uma proposta do PSD que atribui um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação. A redução aumenta para 75% no caso dos veículos elétricos e não poluentes.
Nos últimos três anos, o valor de receitas de portagens que a Scutvias tem conseguido encaixar situa-se entre os cinco milhões de euros registados no primeiro semestre de 2017 e os sete milhões de euros, encaixados no segundo semestre de 2019.
No debate que antecedeu estas votações, o secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, referiu que a medida gera um acréscimo de despesa de 1.500 milhões de euros nos próximos anos e “contrária à flexibilização dos limites orçamentais aprovados na União Europeia, que são para combater a crise, e não para reduzir portagens”.
“É uma medida que descredibiliza o Orçamento do Estado e procura descredibilizar o país no contexto das negociações europeias”, referiu o secretário de Estado, assinalando tratar-se também de uma proposta que “sinaliza a todos os portugueses uma capacidade financeira que o país não tem” e “uma bonança que os portugueses não vão acreditar”.
João Nuno Mendes acusou ainda o PSD de ter deixado para trás o princípio do utilizador-pagador que sempre defendeu para evitar a acumulação de dívidas “monstruosas”.
O deputado do PSD Afonso Oliveira refutou as críticas e acusou o PS e o Governo de “irresponsabilidade” por terem contribuído para uma solução que permite que a redução ocorra em janeiro e não a partir de julho.
Os descontos nas autoestradas da Costa de Prata, Grande Porto e Norte Litoral vão iniciar-se em 1 de julho de 2021, e não em janeiro, após uma nova votação das propostas do PSD de alteração ao OE2021.
Contactado pelo jornal Público, o presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Auto-Estradas ou Pontes com Portagens (APCAP) não se pronunciou sobre as perdas de receitas que o Estado vai ter de encaixar. “Essa é uma decisão estritamente política”, realçou.
“Sempre que é posto em causa o princípio do utilizador pagador é mau. Não se está a retirar a cobrança total de portagens mas está-se a dar um sinal contrário àquele princípio, o do pagamento das infraestruturas por quem a utiliza. Essa é uma tendência cada vez mais clara na UE e portanto a decisão que está a ser tomada aqui não é uma tendência de futuro”, afirma Nunes de Sousa.
“A diferenciação de portagens nunca é muito boa, porque não há grandes razões para uns pagarem metade do que os outros pagam”, acrescentou.
O presidente da APCAP criticou ainda a decisão de atribuir um desconto de 75% nas portagens aos veículos elétricos e não poluentes.
“O veículo não polui, mas o efeito que tem na infraestrutura é exatamente o mesmo. Esta não é a via certa. E os países que o fizeram na Europa estão agora a retroceder. Porque, no limite, quando o parque automóvel for maioritariamente elétrico não vai ser cobrada receita suficiente para fazer face às despesas”, explicou.
