José Sena Goulão / Lusa
A EDP interpôs uma nova ação judicial contra o Estado, reclamando agora uma indemnização de 546 milhões de euros, avança o jornal Expresso.
De acordo com o semanário, em causa estará um alegado erro na avaliação da empresa relacionada com a extinta conta de correção de hidraulicidade.
À época dos factos, a empresa estava ainda na esfera pública.
A ação, que tem como réus o Estado português, o Ministério das Finanças e o IGCP – Agência de Gestão de Tesouraria e Dívida Pública, deu entrada esta segunda-feira e pede uma indemnização no valor exato de 546.384.057,77 euros.
O jornal apurou que o processo está relacionado com a conta de correção de hidraulicidade, o chamado fundo de hidraulicidade, que já em dezembro do ano passado tinha motivado uma primeira ação judicial da EDP, então com o valor de 717 milhões.
“A conta de hidraulicidade foi um mecanismo criado em Portugal na década de 1980 (quando a EDP era ainda 100% estatal) para precaver a variação de disponibilidade das barragens para produzir eletricidade entre anos secos e húmidos, permitindo suavizar o impacto dessas variações no custo da energia”, escreve o Expresso.
Na prática, este fundo, para o qual a EDP terá contribuído desde 1986, foi criado porque os anos mais secos têm um impacto negativo nas barragens, o que faz aumentar o recurso a energia termoelétrica, subindo os preços da energia.
Em 2010 foi tomada a decisão política de extinguir o mecanismo até 2016 e de avaliar o que fazer com o saldo final. A EDP queixa-se de uma sobreavaliação feita pelo Estado que terá prejudicado os novos acionistas que entraram no capital após a reprivatização.
Por esse mesmo motivo, pretende ser ressarcida em 546 milhões de euros.
