Mário Cruz / Lusa
As empresas que corrigiram as remunerações declaradas nos últimos meses não estão a conseguir aceder aos planos prestacionais previstos para o pagamento das contribuições deferidas entre março e maio.
Em resposta ao impacto da pandemia de covid-19, o Governo flexibilizou o pagamento das contribuições sociais em meados de março, ficando assim permitida a redução a um terço das contribuições devidas a 20 de março, 20 de abril e 20 de maio.
Ficou acordado que os dois terços restantes seram pagos no segundo semestre do ano através de uma de três opções: liquidação do valor total; pagamento da dívida ao longo de três meses (entre julho e setembro); ou pagamento do valor em dívida ao longo de seis meses (entre julho e dezembro).
No entanto, o jornal ECO avança que algumas empresas estão a ser obrigadas a liquidar o valor total das contribuições em falta de uma só vez, uma vez que retificaram as remunerações declaradas, o que é considerado um incumprimento e, por consequência, um travão aos planos prestacionais.
A linha de apoio da Segurança Social explicou que, quando há declarações de remuneração retificativas, entende-se que o valor mínimo das contribuições que as empresas tinham obrigação de pagar foi mal calculado, havendo um incumprimento.
Segundo o decreto-lei, está claro que as empresas têm de pagar um terço do valor das contribuições devidas em cada mês para ter acesso a estas condições especiais. No caso de as empresas retificarem as remunerações declaradas, esse montante muda, considerando a Segurança Social que o empregador não pagou um terço dos descontos devidos.
Em declarações ao ECO, Paula Franco, bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, disse que, uma vez que houve retificação da declaração e do valor, não deve ser considerado que está em causa um incumprimento. “Têm havido muitos problemas. Estamos quase a chegar ao final de agosto, esperemos que se resolva”, disse.
Os serviços da Segurança Social apresentaram um pedido ao Ministério do Trabalho para que as empresas que fizeram estes acertos não sejam consideradas incumpridoras, mas ainda não houve resposta.
