Mário Cruz / Lusa
As empresas e os trabalhadores independentes podem adiar o pagamento das contribuições para a Segurança Social para o segundo semestre de 2021 e pagar em três ou seis meses, sem juros.
A medida foi avançada pelo primeiro-ministro, António Costa, no sábado, aplicando-se apenas às micro, pequenas e médias empresas para os pagamentos de novembro e dezembro deste ano. O pagamento será feito a partir de julho do próximo ano, noticiou esta segunda-feira o Diário de Notícias.
“As empresas MPME e os trabalhadores independentes podem adiar pagamento da contribuição à Segurança Social a seu cargo dos meses de novembro e dezembro de 2020 até ao segundo semestre de 2021”, lê-se numa publicação do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) no Twitter.
O MTSSS indicou que “as empresas e os trabalhadores independentes não precisam de fazer qualquer requerimento para beneficiarem deste diferimento”, bastando que em fevereiro do próximo ano indiquem “qual dos prazos de pagamento pretendem adotar”.
Costa anunciou ainda o acesso imediato ao apoio à retoma progressiva – que veio substituir o ‘lay-off’ simplificado – e o adiamento do IVA trimestral até ao dia 30 deste mês e o pagamento em três ou seis prestações, sem juros, tratando-se de “um apoio importante à tesouraria das empresas”.
“Na próxima semana, nas medidas que o ministro da Economia apresentará, estarão incluídas medidas de apoio às rendas comerciais, estando previstas medidas de apoio suplementar à restauração e ao retalho”, acrescentou Costa.
