Função pública terá aumentos anuais em linha com a inflação

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse na quarta-feira que, durante a atual legislatura, todos os funcionários públicos vão ter aumentos salariais anuais em linha com a inflação verificada em dezembro do ano anterior.

“Pela primeira vez desde 2009, há [este ano] uma atualização transversal em função da inflação de todos os salários da administração pública e eu estou em condições de dizer claramente que isso é algo para manter nos próximos anos e durante esta legislatura”, afirmou a ministra esta noite à RTP2, citada pela agência Lusa.

“Haverá sempre um aumento em linha com a inflação verificada em dezembro para todos os anos e para todos os trabalhadores”, acrescentou Alexandra Leitão, lembrando que o Governo já tinha anunciado que, em 2021, o aumento será de pelo menos 1%, mesmo que a inflação seja inferior.

As declarações da ministra à RTP2 surgem no mesmo dia em que a sua equipa ministerial reuniu com as três estruturas sindicais da administração pública, num encontro onde o Governo apresentou uma proposta de dez euros de aumentos salariais para quem ganha até 700 euros, mantendo os 0,3% para os restantes trabalhadores, o que indignou os dirigentes sindicais que ameaçaram com protestos.

Alexandra Leitão disse valorizar “muito” a paz social, mas sublinhou que o Governo tem de dar “passos responsáveis do ponto de vista financeiro e orçamental”, adiantando que o aumento salarial de 0,3% tem um custo de 70 milhões de euros a que acresce a despesa com os aumentos dos salários mais baixos, num ano em que o descongelamento das carreiras ainda tem impacto.

Segundo a ministra, o executivo analisou as contrapropostas dos sindicatos, mas verificou que eram “orçamentalmente incomportáveis”, dando como exemplo a proposta de um aumento “de mais de 100% para o subsídio de refeição, de 4,77 para 10 euros diários”.

“Confrontados com um conjunto de propostas [dos sindicatos] que infelizmente são financeiramente incomportáveis, o Governo voltou à sua prioridade original, que é a atualização transversal em linha com a inflação – que é para continuar nos anos subsequentes – e pôr a margem orçamental que existe nos salários mais baixos”, indicou.

A ministra admitiu, porém, fazer “outros esforços” em relação a outras matérias para valorizar “todas as posições remuneratórias”, acrescentando que já há reuniões marcadas para março com as estruturas sindicais sobre áreas como formação, capacitação, conciliação entre a vida profissional e familiar, entre outras.

“Esperamos, independentemente de não ter havido acordo em relação às matérias salariais, poder estar novamente sentados à mesa a falar de outros aspetos e, nesses, continuo com esperança de que possa haver acordo”, disse ainda a governante.

Alexandra Leitão referiu igualmente que há um compromisso, inscrito no Programa do Governo, de valorização dos técnicos superiores da administração pública, o que implica “olhar para a tabela remuneratória única e retomar alguma da proporcionalidade que ela tem de ter”.

Salários mais baixos perdem 9% em relação há dez anos

Segundo analisou o Expresso, em termos reais (considerando a inflação, para verificar a evolução do poder de compra), apesar do aumento proposto pelo Governo, os vencimentos mais modestos ficam em 2020 mais de 9% abaixo do patamar onde estavam em 2010, com a perda no compra para a oscilar entre os 64 euros e os 70 euros por mês.

De acordo com o Expresso, a perda no poder de compra (medida apenas pelo impacto da inflação) chega, no caso dos salários mais elevados, aos 647 euros por mês (na remuneração-base, em termos brutos).

Para 2021, o Executivo já se comprometeu com aumentos de 1% – a inflação prevista para 2020. Esta política de atualização dos vencimentos é considerada pelos sindicatos da administração pública como “inaceitável”.

A análise do Expresso incide apenas sobre a remuneração-base em termos brutos e considera apenas o impacto da inflação, não abrangendo outros fatores que penalizaram o valor líquido da remuneração desde 2010, como o agravamento dos impostos ou o aumento dos descontos para o subsistema de saúde da função pública (ADSE).

Além disso, como as progressões na carreira foram descongeladas a partir de 2018, os funcionários públicos podem ter visto a sua remuneração engordar nos últimos dois anos. Segundo o Governo, cerca de 500 mil trabalhadores já progrediram desde então, para um universo total de cerca de 690 mil postos de trabalho.