A advogada-geral Laila Medina, do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE), declarou que a recusa da Google em permitir o acesso de terceiros à plataforma Android Auto pode configurar uma violação das regras da concorrência. Segundo o parecer de Medina, a Google estaria abusando de sua posição dominante ao excluir, obstruir ou atrasar o acesso à plataforma por meio de aplicações desenvolvidas por terceiros, como no caso da empresa Enel X, que solicitou esse acesso em 2018.
A Enel X, especializada em software para automóveis elétricos, pretendia integrar sua aplicação ao Android Auto, um sistema criado pela Google em 2015 que permite a interação de aplicativos de smartphones Android nos carros. Contudo, a Google recusou o pedido, justificando que apenas aplicações de media e mensagens de terceiros eram compatíveis com o Android Auto, citando ainda preocupações de segurança.
Essa decisão motivou a Autoridade da Concorrência da Itália a intervir, alegando que o comportamento da Google poderia violar as regras de concorrência da UE ao atrasar o acesso da Enel X, configurando um abuso de sua posição dominante no mercado. Segundo Medina, a falta de critérios objetivos para avaliar pedidos de acesso à plataforma não é, por si só, uma violação, mas em situações de múltiplos pedidos simultâneos, pode ser um elemento importante para determinar se houve comportamento abusivo.
