O Vice-Secretário de Estado da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, afirmou esta quinta-feira (10) que as novas regras de imigração anunciadas no início da semana já estavam previstas há meses, mas acabaram adiadas devido ao calendário eleitoral.
“O trabalho começou em abril do ano passado, mas as nossas escolhas políticas não podem parar. Se não tivéssemos tido uma interrupção no ciclo político, essas medidas já teriam sido apresentadas mais cedo”, explicou Freitas, durante uma conferência que assinalou o primeiro aniversário do projeto Diário de Notícias Brasil (DN Brasil).
Entre as mudanças agora apresentadas estão:
- alterações à lei da nacionalidade;
- revisão da lei sobre estrangeiros;
- harmonização das autorizações de residência no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com as regras europeias;
- novas regras para atrair imigrantes altamente qualificados.
Segundo o governante, o projeto de revisão do sistema migratório foi iniciado em junho de 2024, mas a dissolução do Parlamento e as eleições de maio de 2025 adiaram a sua apresentação.
Rui Freitas sublinhou a prioridade do Governo em organizar um sistema migratório mais eficiente e equilibrado, com foco na integração dos imigrantes da CPLP, atração de talento qualificado e combate à desinformação:
“A língua é um fator crítico para a integração. A imigração tem que funcionar como um sistema, para que possamos abrir e fechar portas de forma adequada”, defendeu.
Ele prometeu uma política migratória de “moderação firme, regras claras, liderança no debate sobre imigração e sem espaço para discursos de ódio”. Para Freitas, a ausência de regras claras cria um terreno propício ao crescimento de narrativas extremistas, e só com sociedades democráticas bem informadas será possível manter a coesão social.
O governante recordou que quando assumiu funções encontrou um “caos” no sistema, com mais de 400 mil processos pendentes na Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA), além de problemas na renovação de documentos e desarticulação entre as regras da CPLP e da União Europeia.
“Montámos uma estrutura de missão que multiplicou em seis vezes a capacidade do Estado para prestar serviços”, destacou.
DN Brasil completa um ano
O evento também serviu para assinalar o primeiro aniversário do projeto editorial DN Brasil, direcionado à comunidade brasileira em Portugal. O diretor do Diário de Notícias, Filipe Alves, elogiou o papel dos media no combate à desinformação, enquanto o presidente do grupo, Marco Galinha, destacou a importância de dar voz editorial aos brasileiros:
“É muito importante dar voz editorial ao povo brasileiro”, disse.
Atualmente, o DN regista cerca de cinco milhões de acessos online mensais em todo o mundo. O DN Brasil publica semanalmente uma ou duas páginas na edição em papel, além de um suplemento digital e um site dedicado.
