O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou esta quarta-feira que a lei de retorno de estrangeiros será submetida à Assembleia da República até dezembro, garantindo que o novo regime de afastamento de imigrantes respeitará os direitos fundamentais.
“No próximo mês colocaremos o novo regime de retorno em discussão pública, de forma a que, em dezembro, possa dar entrada no Parlamento”, afirmou o ministro durante o debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Leitão Amaro sublinhou que o regime em preparação pretende conciliar respeito pelos direitos humanos com maior segurança e eficácia nos processos de afastamento.
O governante reconheceu ainda que tem havido um uso abusivo de pedidos de asilo com o objetivo de prolongar a permanência no país, referindo-se a casos recentes de cidadãos marroquinos que chegaram ao Algarve durante o verão.
Apesar disso, destacou que Portugal não enfrenta uma pressão migratória comparável à de outros países europeus. “Em 2022 foram feitos cerca de 2.000 pedidos de asilo, em 2023 foram 2.600 — número idêntico em 2024 — e este ano já contabilizamos 1.300”, detalhou.
De acordo com o ministro, atualmente vivem em Portugal cerca de 1,5 milhão de imigrantes e 65 mil pessoas com proteção internacional, das quais 61 mil beneficiam do regime especial para cidadãos ucranianos.
“Não vemos que em Portugal esteja a acontecer nada semelhante ao que ocorre nos países do norte e centro da Europa, onde vagas de migração são utilizadas pelo sistema de asilo. Ainda assim, é necessário limitar estas situações”, concluiu Leitão Amaro.
