Luís Montenegro, Primeiro-Ministro de Portugal, fez um balanço em sede de debate quinzenal na Assembleia da República, frisando as ações empreendidas pelo executivo em resposta a desafios prementes. A prevenção e o combate aos incêndios rurais, a gestão das consequências de recentes intempéries e a otimização de sistemas cruciais como o SIRESP e o controlo fronteiriço nos aeroportos foram temas centrais.
No que concerne à proteção civil, Montenegro revelou que, desde 13 de abril, mais de 1.500 operacionais foram ativados para ações em território nacional. Estas mobilizações integram o Comando Integrado de Prevenção e Operações, atualmente a operar em Leiria, com o objetivo de centralizar e coordenar os esforços.
O Primeiro-Ministro adiantou ainda que se celebraram acordos com 26 autarquias locais, assegurando um apoio mais direto a nível municipal. Paralelamente, mais de 15 mil quilómetros de vias rodoviárias em zonas afetadas pelas severas tempestades já foram limpos e desobstruídos, facilitando o acesso e a circulação.
A estrutura de coordenação criada para lidar com estas emergências, denominada Comando Integrado de Prevenção e Operações, encontra-se operacional em Leiria, como explicitou Luís Montenegro, sublinhando a importância deste centro de comando.
No que se refere à capacidade operacional projetada para o futuro, Montenegro mencionou que em 2026 o dispositivo contará com 15.149 profissionais, apoiados por 3.463 veículos e 2.596 equipas. A iniciativa envolverá um contingente diversificado, incluindo bombeiros, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e as Forças Armadas.
Recuperação pós-tempestades
Abordando a recuperação após os temporais que assolaram o país no início do ano, Luís Montenegro valorizou a pertinência do relatório produzido pela iniciativa Presidência Aberta, coordenada por António José Seguro. Referiu que a maioria das propostas apresentadas se encontra incorporada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O líder governamental não se esquivou a reconhecer que o processo nem sempre decorreu de forma ideal, admitindo a necessidade de aperfeiçoar os métodos de coordenação entre entidades. Acrescentou que é imperativo fortalecer a colaboração entre instituições e a cooperação intermunicipal.
Luís Montenegro lembrou que o programa Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência visa alocar 22,6 mil milhões de euros até 2034. Este montante substancial destina-se a ampliar a capacidade do país de enfrentar e recuperar de eventos extremos com maior resiliência.
Apoios às populações e empresas
O Primeiro-Ministro manifestou, contudo, um sentimento de insatisfação com o ritmo de progresso em algumas vertentes da reconstrução pós-tempestades, em particular na reabilitação de habitações. Sublinhou que, apesar disso, os fundos necessários já foram remetidos para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs).
De acordo com informações avançadas por Luís Montenegro, mais de 90% das propostas apresentadas por empresas obtiveram resposta positiva. Foram distribuídos 1.717 milhões de euros em ajudas, provenientes das linhas de crédito específicas criadas para mitigar os impactos dos temporais.
Adicionalmente, o executivo estabeleceu uma bolsa de técnicos especializados. Estes profissionais prestarão apoio às autarquias locais na análise detalhada e no acompanhamento administrativo de todos os processos de recuperação em curso.
SIRESP e comunicações de emergência
No que diz respeito ao Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), Luís Montenegro comunicou a formação de uma equipa multidisciplinar. Esta equipa tem como missão avaliar as fragilidades existentes e potenciar a capacidade operacional do sistema de comunicações de emergência.
“O objetivo central é corrigir falhas que se manifestaram no passado”, assegurou o Primeiro-Ministro, indicando uma orientação para a melhoria contínua.
Reiterando o compromisso do Governo, Luís Montenegro confirmou a disponibilidade do ministro da Administração Interna para comparecer perante o Parlamento e prestar todos os esclarecimentos necessários sobre a reestruturação em curso do SIRESP.
Controlo de fronteiras nos aeroportos
Na esfera do controlo de fronteiras, o Primeiro-Ministro reconheceu a existência de constrangimentos no funcionamento do novo sistema europeu implementado nos aeroportos nacionais. Estes desafios manifestam-se com maior intensidade em períodos de elevado fluxo de passageiros.
Montenegro alertou que esta situação não é exclusiva de Portugal, afetando igualmente outros importantes aeroportos europeus. Citou o exemplo do aeroporto de Frankfurt, na Alemanha, onde foram observadas filas superiores a quinhentos metros nos postos de controlo.
“Não estamos conformados com a qualidade do serviço prestado por este sistema”, declarou o Primeiro-Ministro, evidenciando a urgência em solucionar a questão.
Luís Montenegro anunciou que mais de 300 novos agentes policiais reforçarão os quadros até ao final de junho. Existirá, admitiu, a possibilidade de uma suspensão temporária de certos procedimentos durante os “períodos críticos”, caso se revele indispensável para garantir a operação normal e eficiente dos aeroportos.
Inflação e Serviço Nacional de Saúde
Durante a sessão de debate, Luís Montenegro reiterou a firme posição do Governo em manter uma vigilância atenta sobre a evolução dos preços dos bens essenciais. Defendeu, ainda, a adequação das medidas governamentais que visam atenuar o impacto da recente escalada dos custos energéticos.
No setor da saúde, o Primeiro-Ministro destacou o acréscimo significativo na atividade do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Atualmente, o sistema contabiliza cerca de 172 mil atos médicos diariamente, superando os 156 mil registados em abril de 2024.
O Chefe do Governo realçou também o aumento da frequência de consultas médicas no domicílio e de cuidados de enfermagem. Sublinhou, por fim, as várias medidas em curso com o propósito de diminuir os tempos de espera e aumentar a capacidade geral de resposta do SNS.
