Lisboa, Portugal – O governo português anunciou um pacote ambicioso de novas medidas com o propósito de acelerar a transição para um sistema energético mais sustentável. Estas iniciativas visam não só fortalecer a segurança no fornecimento de energia, mas também alavancar a competitividade da economia nacional, com foco especial no armazenamento de energia, no aprimoramento das redes elétricas, na promoção de combustíveis renováveis e na agilização dos processos de licenciamento para projetos de energias limpas.
As novas diretrizes foram apresentadas pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, durante o evento “Energia que Move o País”, que teve lugar em Lisboa no passado dia 29 de maio. Esta data, assinalada como o Dia Mundial da Energia, foi escolhida para o anúncio de um conjunto de ações prioritárias. Entre elas, destacam-se a abertura a consulta pública da Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, o lançamento de um leilão pioneiro para 750 MVA de capacidade em sistemas de baterias, a implementação de novos mecanismos para mitigar a volatilidade dos preços energéticos e a adoção de procedimentos acelerados para o desenvolvimento de projetos de energias renováveis.
A Ministra sublinhou a importância estratégica desta viragem: “A transição energética constitui um poderoso motor ao serviço da nossa competitividade, bem como da nossa segurança de abastecimento e da resiliência do nosso sistema energético nacional.”
Projetos Renováveis Ganham Prioridade Estratégica
Uma das inovações mais significativas reside na transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) para o ordenamento jurídico nacional. Esta transposição introduz o conceito de “superior interesse público”, que será aplicado ao planeamento, construção e operação de unidades de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis e de infraestruturas de armazenamento de energia. Este mecanismo permitirá conferir uma prioridade estratégica a projetos considerados cruciais para o avanço da transição energética, assegurando, contudo, a coordenação necessária entre as diversas entidades envolvidas.
Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia
A Estratégia Nacional para o Armazenamento de Energia, a ser submetida a consulta pública a partir de 29 de junho, reconhece o valor estratégico das baterias eletroquímicas e do armazenamento hídrico por bombagem. Estes elementos são considerados ativos fundamentais para o sistema elétrico nacional, com um forte enfoque no reforço da capacidade de armazenamento de longa duração. O objetivo é garantir uma maior flexibilidade, robustez e eficiência para a rede elétrica portuguesa. Atualmente, Portugal dispõe de mais de 3,6 GW de capacidade instalada em centrais hidroelétricas reversíveis, uma capacidade que o executivo planeia expandir para otimizar o equilíbrio entre a produção de energia solar e eólica.
O reforço das capacidades de armazenamento e das infraestruturas de rede surge num momento de crescimento acentuado da produção de energia renovável. Nos primeiros três meses de 2026, Portugal registou uma taxa de incorporação de energias renováveis de 80,7% na eletricidade consumida, um valor que posicionou o país na liderança da União Europeia. O Plano de Recuperação e Resiliência já canalizou financiamento para 43 projetos de armazenamento, num investimento superior a 180 milhões de euros, apoiando a instalação de pelo menos 500 MW de capacidade em sistemas de baterias.
Leilão Competitivo para 750 MVA de Baterias
No dia 29 de junho, serão divulgados os detalhes específicos do leilão competitivo destinado a atribuir 750 MVA de capacidade em sistemas de armazenamento através de baterias. Serão apresentados o modelo de concurso, o calendário previsto e os pontos de ligação à rede elétrica. Uma medida inovadora deste concurso prevê mecanismos de compensação para os municípios que venham a acolher estes novos projetos.
Criação de Mecanismos de Contratos por Diferença
Outra das importantes medidas anunciadas refere-se à preparação de mecanismos de contratação de médio e longo prazo, com especial destaque para os Contratos por Diferença (CfD). Estes instrumentos visam fortalecer a previsibilidade dos preços da energia, proteger os consumidores dos efeitos da volatilidade dos mercados internacionais e conferir maior estabilidade ao investimento no setor energético. A aplicação destes contratos será particularmente vantajosa para tecnologias que exijam investimentos mais substanciais, como a energia eólica.
Novo Impulso ao Reequipamento Eólico
No mesmo sentido, o executivo tem como intenção dinamizar o “repowering” de parques eólicos já existentes, uma iniciativa que visa aumentar a capacidade de produção e a eficiência das instalações. Esta medida complementa o novo regime, aprovado em maio, que permite aos projetos detentores de Título de Reserva de Capacidade a adaptação da tecnologia, dimensão, localização ou cronograma de execução, com o objetivo de otimizar a sua viabilidade económica e operacional.
Zona de Grande Procura
O regime de Zona de Grande Procura foi alargado a todo o território continental, como resposta ao aumento expressivo de pedidos de ligação à rede elétrica. Em junho de 2025, registavam-se cerca de 30 GVA em pedidos de ligação pendentes à Rede Nacional de Transporte, a que se somavam outros 9 GVA já atribuídos mas sem utilização efetiva. Como resultado do novo processo, foram recebidas manifestações de interesse que correspondem a 4,6 GVA. A Rede Energética Nacional (REN) identificou a necessidade de um investimento aproximado de 400 milhões de euros para o reforço da rede elétrica nacional.
Zonas de Aceleração para Energias Renováveis
A transposição da Diretiva das Energias Renováveis (RED III) engloba ainda o desenvolvimento das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER). Conhecidas também como o “Mapa Verde”, estas zonas foram concebidas para simplificar e agilizar o processo de instalação de novos projetos de energia renovável em Portugal.
Biomassa e Novo Regime Remuneratório
No setor da biomassa, foi estabelecida uma nova definição para biomassa florestal residual. O objetivo é assegurar uma utilização mais sustentável dos recursos florestais e prevenir a queima descontrolada de madeira para a produção de eletricidade. O governo prevê a atribuição de 60 MW de capacidade ao abrigo de um regime revisto, bem como a atualização da remuneração das centrais existentes, de modo a valorizar o seu contributo para a gestão florestal e a prevenção de incêndios.
Biometano
O biometano emerge também como um elemento central na estratégia energética nacional. O executivo está a desenhar um conjunto de incentivos para a produção deste gás renovável, definindo metas obrigatórias de incorporação e implementando mecanismos regulatórios para facilitar a sua ligação às redes. A iniciativa pretende impulsionar a descarbonização da indústria e dos setores dos transportes, promover a valorização de resíduos e fortalecer a autonomia energética do país.
A estratégia energética de Portugal inclui ainda um forte investimento em eficiência energética, na eletrificação dos transportes e no desenvolvimento de combustíveis de baixo carbono. Recentemente, foi lançado um aviso do Programa Sustentável 2030, com uma dotação de 40 milhões de euros, destinado a apoiar a eficiência energética e hídrica em edifícios públicos da Administração Central, com comparticipações a fundo perdido que podem ascender a 85%.
A Ministra salientou que a próxima fase da transição energética requer uma aceleração significativa na execução dos investimentos e na concretização dos projetos. A intenção é consolidar e manter a posição de liderança europeia que Portugal tem vindo a conquistar na produção de energia a partir de fontes renováveis. O conjunto de medidas implementadas alinha-se com o objetivo nacional de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis em 50% até 2035. Através do reforço das redes, do armazenamento de energia, do aumento da produção renovável e da promoção de combustíveis de baixo carbono, Portugal procura solidificar a sua segurança energética, a competitividade económica e a sua autonomia estratégica.
