A dirigente da Iniciativa Liberal (IL) elogiou, nesta terça-feira, a aprovação da nova legislação sobre estrangeiros, defendendo que o país necessita de uma “imigração com regras” e “proporcionalidade”.
Mariana Leitão sublinhou que a nova legislação “é algo que a Iniciativa Liberal já vinha destacando há bastante tempo como fundamental que fosse resolvido e implementado”, reforçando que é essencial assegurar uma imigração “com regras, com previsibilidade e com equilíbrio”.
Segundo a líder da IL, a aprovação “foi muito importante para o país”, ainda que tenha criticado “a condução pouco eficiente por parte do Governo e do próprio PSD”, que resultou no chumbo da primeira versão do diploma pelo Tribunal Constitucional, em agosto.
“Felizmente agora conseguimos aprovar a lei, e a Iniciativa Liberal deu sempre um contributo bastante relevante para alcançarmos este desfecho”, acrescentou Mariana Leitão, durante uma ação em Castelo Branco que marcou o arranque da campanha autárquica para as eleições de 12 de outubro.
Questionada sobre a proposta do Chega de restringir apoios sociais aos imigrantes, a presidente da IL avaliou positivamente a redação final do texto, considerando-a “mais equilibrada”.
“Apoios sociais podem significar várias coisas e, por isso, é necessário algum cuidado” para garantir uma legislação proporcional e justa, observou. “Não podemos misturar subsídios de doença com outros tipos de prestações sociais”, exemplificou, afirmando que a versão final “deixa confortável” a Iniciativa Liberal.
A Assembleia da República aprovou a nova versão da lei de estrangeiros com votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, enquanto PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra.
O decreto que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foi aprovado em votação final global, após a apreciação, na especialidade, de todas as alterações propostas pelas bancadas parlamentares.
Foram aceites todas as propostas da coligação governativa (PSD e CDS-PP), exceto as que foram retiradas, além de uma alteração apresentada pelo PS e três pelo Chega.
Na votação na especialidade, PSD e CDS-PP optaram por retirar uma das suas propostas sobre as condições de renovação da autorização de residência no âmbito do reagrupamento familiar, viabilizando a do Chega sobre o mesmo ponto.
A proposta do Chega estipula que, na análise da renovação da autorização de residência, não sejam contabilizados apoios sociais — algo que não constava na versão apresentada pelo PSD e CDS, embora já estivesse previsto, em outro ponto do diploma, que subsídios estatais não devem ser considerados como meios de subsistência familiar.
PSD e CDS-PP retiraram também as propostas sobre o prazo de residência válida necessário para requerer o reagrupamento familiar, em casos de cônjuges que tenham vivido com o requerente antes da imigração para Portugal, aprovando no lugar a sugestão do Chega, que altera esses prazos.
Do PS, a coligação governativa aceitou apenas uma proposta: a que trata de acordos bilaterais com países terceiros para agilizar a emissão de vistos e autorizações de residência.
