“Que fique também claro que o texto que eventualmente será aprovado hoje nos parece suficiente, mas reconhecemos desde já que temos de ir mais longe para efetivamente conseguirmos regular a política migratória”, declarou Cristina Rodrigues.
A deputada do Chega, Cristina Rodrigues, anunciou nesta terça-feira, no Parlamento, que o partido alcançou um acordo em torno da versão final da Lei dos Estrangeiros, modificada para atender às observações apontadas pelo Tribunal Constitucional, que haviam levado ao seu veto inicial.
Com este entendimento, PSD e CDS asseguram a aprovação, em todas as fases legislativas — generalidade, especialidade e votação final global — das alterações apresentadas ao diploma que regula a política migratória.
Num pronunciamento marcado por críticas ao Tribunal Constitucional, Cristina Rodrigues mencionou a definição do voto do Chega apenas na parte conclusiva de sua intervenção, destacando a existência de um acordo político com o Executivo em matéria de imigração.
“Saudamos o Governo por termos conseguido endurecer algumas normas previstas inicialmente e por reconhecer que há abusos na atribuição de prestações sociais que precisam ser combatidos. Reiteramos desde já que, para o Chega, quem não contribuiu, quem não descontou para o Estado português, não deve receber qualquer apoio”, afirmou a deputada.
“Que fique igualmente claro que o texto que eventualmente será aprovado hoje nos parece adequado, mas admitimos desde já que será necessário avançar ainda mais para que possamos, de fato, regular a política migratória”, acrescentou.
Antes da intervenção da parlamentar do Chega, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, sublinhou que a Assembleia da República faria nesta sessão “uma escolha decisiva” entre uma imigração regulada ou a “irresponsabilidade” de adiar uma lei essencial para o país gerir os fluxos migratórios.
