O sistema nacional de saúde enfrenta sério risco devido à escassez de clínicos. Portugal é um dos Estados da União Europeia em que o Governo menos investe por cidadão na área da saúde e onde o encargo das famílias mais cresce. Costa e Medina ignoram que muitas patologias que antes eram mortais agora são doenças persistentes ou de sobrevivência prolongada, mas que exigem mais testes, fármacos, operações e também mais tempo clínico.
Na sua campanha para justificar a recusa em garantir a recuperação do poder aquisitivo das remunerações dos profissionais de saúde e, nomeadamente, dos médicos, cuja compensação média líquida perdeu entre 2011 e 2023 mais de 30% do seu poder de compra, segundo dados da própria DGAEP, Costa/Medina/Pizarro têm multiplicado declarações em que revelam, deliberadamente ou não, ignorância.
Segundo eles, “o problema do SNS não é a ausência de dinheiro, mas sim de gestão”, como se fosse uma verdade única e absoluta. Talvez porque estejam convencidos de que uma mentira repetida se transforma em realidade. Mas como explicar que, em setembro de 2023, a dívida do SNS a fornecedores privados tenha atingido 2.303,2 milhões de euros e, ainda assim, se afirme que o problema não é financeiro? A verdade é que a situação crítica atual resulta de dois fatores – financiamento insuficiente e má organização –, mas sem recursos monetários a reestruturação do SNS não será viável.
No seu ataque aos médicos, com o objetivo de virar a opinião pública contra eles, Costa/Medina/Pizarro partem de um pressuposto errado: que nada mudou no setor da Saúde e que os atos clínicos continuam iguais aos de há 10 ou 15 anos. Isso é falso. Qualquer pessoa que acompanhe a evolução sabe que, todos os anos, há mudanças na forma de tratar a doença.
Enfermidades outrora quase sempre fatais, como leucemias, mielomas múltiplos, linfomas, cancros (mama, pulmão, melanomas malignos), bem como problemas de cardiologia de intervenção (angioplastias), eletrofisiologia e insuficiência cardíaca, hoje podem ser controladas graças a novos medicamentos e equipamentos médicos. Isso prolonga a vida, mas consome mais consultas, testes, procedimentos complexos e tempo médico.
Quem acompanha de perto a evolução nesta área, como tive oportunidade no conselho diretivo da ADSE, percebe rapidamente as mudanças profundas nas tecnologias médicas (remédios, dispositivos, etc.) e nos procedimentos cirúrgicos (minimamente invasivos, robótica, etc.), que reduzem danos para os doentes e aceleram a recuperação, mas exigem mais competências e dedicação por paciente.
Só assim foi possível, em Portugal, aumentar a esperança de vida ao nascer (de 68,4 anos em 1975 para 80,96 em 2022) e reduzir a mortalidade infantil (de 10,8 para 2,6 por mil no mesmo período). Esses ganhos são verdadeiras conquistas civilizacionais, hoje em risco por falta de quadros clínicos no SNS. Comparar o orçamento do SNS de 2015 com o de 2023 e concluir que o problema não é dinheiro, ignorando a evolução dos cuidados de saúde, é enganar os portugueses.
Portugal aplica menos verbas em Saúde que os seus parceiros
Ao contrário do que Costa/Medina/Pizarro pretendem fazer crer, a despesa pública em saúde por residente continua muito abaixo da de outros países da UE, como mostram dados da OCDE.
Em 2022, esse gasto em 10 de 11 nações analisadas era superior ao português, entre 1,3 e 3,6 vezes. Só a Grécia fica abaixo, devido às circunstâncias da “troika”. Além disso, os números portugueses estão artificialmente inflacionados, já que incluem subsistemas como a ADSE, que na verdade é um encargo privado, custeado totalmente pelos beneficiários (3,5% sobre salários e pensões).
Apesar disso, o aumento da despesa pública por habitante entre 2015 e 2022 foi inferior ao da maioria dos países. Portugal, em vez de convergir, está a divergir nesta área. Para 2024, o orçamento do SNS representa apenas 1.380 euros por residente – confirmando a estagnação.
Investimento em Saúde entre os mais reduzidos da UE
Com exceção da Grécia, Portugal é o Estado que menos canaliza recursos para a saúde dos seus cidadãos. Entre 2015 e 2022, em todos os anos, foi o país que menor parcela do PIB destinou ao setor (em média, menos de 6,2%). Embora tenha subido de 5,8% para 6,7%, continua inferior ao de grande parte da Europa.
Esse investimento é essencial não só para o bem-estar populacional, mas também para o aumento da produtividade, indispensável ao crescimento económico e ao desenvolvimento nacional.
Portugueses arcam com mais custos próprios
Entre 2011 e 2023, o poder aquisitivo da remuneração líquida dos médicos caiu 36,3%. Qual outro trabalhador suportaria tal redução? Ao desvalorizar os salários clínicos e recusar recuperar o poder de compra perdido, o Governo está a afastar mais profissionais do SNS, a enfraquecer o sistema, a favorecer o setor privado da saúde e a limitar ainda mais o acesso dos cidadãos aos serviços médicos.
Tudo isto para reduzir rapidamente a dívida pública, com o aval de Marcelo, como ficou claro em declarações recentes.
