A CGTP defende que a prioridade deve ser o fortalecimento da integração, garantindo a segurança social e profissional dos estrangeiros. O responsável sindical João Barreiros criticou esta quinta-feira, no parlamento, o novo pacote normativo de revisão da lei da nacionalidade e do estatuto de estrangeiros, que prolonga os prazos para solicitação da cidadania e entrega o controlo da contratação aos patrões.
Durante a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Barreiros afirmou que “as modificações na lei da nacionalidade sobre critérios de atribuição, aquisição, perda e consolidação da cidadania portuguesa, e o reflexo que têm sobre liberdades fundamentais e princípios reconhecidos pela Constituição”, significam “um enfraquecimento das garantias de permanência dos imigrantes no território”.
As mudanças, acrescentou, são “um mecanismo que intensifica a exploração destes assalariados e um ataque às suas proteções, porque estas medidas, no nosso ponto de vista, reduzem a estabilidade dos imigrantes, deixando-os numa posição de vulnerabilidade e mais sujeitos a abusos patronais”.
Segundo o dirigente, “não há provas de que exista qualquer efeito de chamada provocado pela maior flexibilidade nas normas de aquisição da nacionalidade”, lembrando que a maioria dos pedidos provém de judeus sefarditas ou de descendentes de portugueses que já vivem no país.
Além disso, frisou, “não vemos fundamento justo para negar cidadania a crianças nascidas em Portugal, desde que os progenitores tenham permanência legal durante um intervalo razoável”. Para Barreiros, o acréscimo do tempo mínimo de residência exigido para requerer a nacionalidade portuguesa constitui uma “exigência desproporcional”.
Em sentido oposto, a central sindical sustenta que a prioridade deve ser o fortalecimento da integração, assegurando a coesão social e a estabilidade profissional da população estrangeira.
Barreiros também criticou as novas normas de entrada, que refletem “uma perspetiva nacionalista e discriminatória relativamente aos migrantes”.
A proposta representa, segundo ele, “um ataque às condições de vida e de trabalho da comunidade imigrante”, colocando-a numa condição instável, quase como uma “força de reserva usada para fragilizar os direitos de toda a classe trabalhadora”.
