Mário Cruz / Lusa
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral
O Conselho das Finanças Públicas (CFP) indica que é necessário um excedente de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo semestre para o Governo atingir a meta do défice de 0,1%, enviada a Bruxelas.
“Para o cumprimento da nova estimativa do Ministério das Finanças para o saldo [orçamental] em 2019 (-0,1% do Produto Interno Bruto [PIB]), o segundo semestre terá de observar um saldo das Administrações Públicas (AP) de pelo menos 0,6% do PIB“, indica o CFP no relatório sobre a Evolução orçamental até junho de 2019, hoje divulgado.
Na análise, o CFP tem em consideração a previsão do Governo para o défice este ano, de 0,1% do PIB, inscrita no Projeto de Plano Orçamental (PPO) para 2020, enviada à Comissão Europeia em 15 de outubro.
A entidade liderada por Nazaré Costa Cabral adianta que esta evolução, a concretizar-se, “corresponderia a metade do excedente orçamental verificado em igual período do ano passado”.
Em 10 de outubro, o CFP antecipou que Portugal deixasse de ter défice já este ano, conseguindo um excedente orçamental de 0,1%.
No relatório hoje divulgado, o organismo indica que, “para o conjunto do ano, os desenvolvimentos orçamentais do primeiro semestre e a informação disponível, ainda que incompleta, relativa ao terceiro trimestre permitem perspetivar o cumprimento ou superação da estimativa anual para o saldo (de -0,1% do PIB) apresentada pelo Ministério das Finanças no âmbito do PPO/2020”.
O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral recorda que, refletindo a revisão da base estatística, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em setembro, o setor das administrações públicas registou na primeira metade do ano um défice orçamental de 789 milhões de euros, correspondente a 0,8% do PIB.
O CFP recorda que este resultado reflete a recapitalização do Novo Banco que penalizou em 1.149 milhões de euros (ou seja, 1,1% do PIB semestral) a despesa pública do segundo trimestre e que, excluindo o efeito desta medida temporária e não recorrente, ter-se-ia verificado um excedente orçamental de 0,3% do PIB.
No relatório de hoje, o CFP apresenta, contudo, um conjunto de fatores e riscos que “poderão afetar ou condicionar negativamente a evolução orçamental até final do ano”, nomeadamente a “incerteza quanto à recuperação do valor remanescente da garantia concedida pelo Estado ao BPP no novo montante previsto pelo Ministério das Finanças” e os encargos associados a medidas de política de valorização salarial dos trabalhadores das Administração Públicas (AP).
A entidade especifica que está em causa, nomeadamente, a conclusão do processo de integração de trabalhadores precários e o descongelamento salarial das carreiras das AP, cuja terceira fase teve início em maio de 2019 e cuja última fase ocorrerá em dezembro deste ano.
Sobre a evolução das despesas com pessoal, o CFP indica que o aumento registado até junho “está praticamente em linha com o implícito na estimativa do Ministério das Finanças para o conjunto do ano, não obstante a despesa com ordenados e salários apresentar um ritmo mais acentuado”.
“Esta evolução poderá constituir um risco orçamental, atendendo às crescentes pressões orçamentais na segunda metade do ano decorrentes do calendário do processo de descongelamento das progressões e da medida destinada a mitigar os anos de serviço congelado em carreiras em que a progressão depende do tempo de serviço”, nota o CFP.
Como outros fatores que podem condicionar a evolução orçamental na segunda metade do ano, o CFP aponta também a continuação de pressões orçamentais em áreas setoriais, em particular nas áreas da saúde e educação e a incerteza dos resultados das medidas relativas à revisão da despesa em consumo intermédio e “outras despesas correntes”.
O CFP acrescenta, contudo, que, “é expectável que aqueles fatores venham a ser parcial ou totalmente acomodados por evoluções com impacto positivo no saldo orçamental”, com destaque para o aumento da receita fiscal e contributiva e a “menor execução de algumas rubricas da despesa, nomeadamente o consumo intermédio e o investimento, face ao inicialmente esperado”.
Quanto ao rácio da dívida pública, o CFP indica que o cumprimento da meta de 119,3% do PIB para este ano, mantida no PPO/2020, implica uma redução do rácio da dívida de 1,9 pontos percentuais do PIB no segundo semestre deste ano.
