Após um período difícil para muitas famílias portuguesas, estas podem agora recorrer a um novo apoio. O Governo quer ajudar famílias que se encontram sobre-endividadas que vão passar a contar com um mecanismo extrajudicial para chegar a acordo com os credores de forma a evitar insolvências e recurso aos tribunais.
Com o número de famílias endividadas a aumentar devido as consequências da pandemia do novo coronavírus, o Governo vai passar a disponibilizar um mecanismo extrajudicial para ajudar as famílias que enfrentarem problemas de sobre-endividamento – revela o Eco.
O jornal online explica que o objetivo da nova medida do Estado é encontrar um plano de pagamento das dívidas com os credores de forma a evitar a insolvência e o recurso aos tribunais.
Para o devedor este novo sistema será de adesão voluntária e de “baixo custo”. Para o credor, a mais-valia será a obtenção, se for caso disso, de um título executivo, que lhe permitirá depois avançar para uma execução de dívidas sem ter de ir a tribunal.
De acordo com o Eco, durante o período do confinamento, que ocorreu entre março e maio, a DECO recebeu mais de 3600 pedidos de ajuda de famílias a quem prestou aconselhamento financeiro, abrindo assim 234 processos de intervenção, dos quais quase 60% se devem a uma grande quebra de rendimentos.
Natália Nunes, jurista da DECO, acredita que esta nova medida pode ser uma mais valia e vai fazer a diferença na vida de muitas famílias por isso “faz todo o sentido apostar numa solução extrajudicial”, defendendo ainda que “a via dos tribunais deve ser o último recurso”.
