As novas regras de desenho de orçamentos vão ser novamente adiadas, avança este domingo o semanário Expresso.
A equipa das Finanças já está concentrada no próximo Orçamento do Estado. No entanto, apesar de haver uma lei que obriga a que este documento tenha de começar a ser apresentado em abril, as Finanças deverão atrasar a entrava em vigor da Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), prevista para 1 de abril.
A nova LEO, aprovada em 2015, deveria começar a ser aplicada durante a preparação do Orçamento de 2021, ou seja, segundo o Expresso, Mário Centeno teria de apresentar o Programa de Estabilidade e uma nova lei das Grandes Opções (uma espécie de meio Orçamento) até 15 de abril.
No entanto, o semanário avança que o Ministério das Finanças propôs uma nova calendarização de aplicação da LEO e, para isso, a tutela nomeou esta semana um grupo de trabalho, liderado pelo ex-secretário de Estado e ex-deputado Rocha Andrade, que tem de apresentar uma proposta até 2 de maio.
“Não se trata de virar a lei de patas para o ar”, mas sim avaliar se “regras que pareciam fazer sentido e agora levantam problemas” devem ser mudadas, explica ao Expresso. A nova LEO exigia mais informações e mais transparência, falhas que o Tribunal de Contas tem vindo a apontar a Mário Centeno.
O grupo de trabalho vai avaliar a informação e a transparência, além de ser responsável pela criação de um “mecanismo mais ou menos permanente de avaliação” dos benefícios fiscais. Rocha Andrade garante que a criação de tetos para eventuais alterações ao Orçamento na especialidade está fora de causa.
