Uma semana depois de o Governo ter aberto a porta ao lay-off simplificado, mais de 22 mil empresas já recorreram a este novo regime. Atualmente, há 425.287 trabalhadores nessa situação. Francisco Louçã considera este sistema errado.
De acordo com o semanário Expresso, numa semana, a Segurança Social já aprovou os pedidos de 22.275 empresas, abrangendo um total de 425.287 trabalhadores.
A 27 de março, a Segurança Social disponibilizou o formulário que permitiu aos empregadores, que estão em crise empresarial face à pandemia de coronavírus, aderir ao novo lay-off. Em causa está um regime que permite suspender contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos trabalhadores, assegurando o pagamento de pelo menos dois terços dos salários, valor pago em 70% pelo Estado e em 30% pelo patrão.
Ao abrigo deste apoio, os empregadores não podem avançar com despedimentos coletivos nem por extinção do posto de trabalho.
De acordo com a agência Lusa, o economista Francisco Louçã defende que o sistema de lay-off simplificado “é errado” porque introduz o princípio de que, perante dificuldades económicas, a primeira coisa que se faz “é cortar os salários”.
Para o professor universitário, o lay-off simplificado “é um sistema pesado do ponto de vista burocrático e que introduz um princípio que vai ser o centro das disputas sociais em Portugal se se prolongarem os efeitos económicos”.
“Introduz o princípio de que numa dificuldade a primeira medida que se toma é cortar um terço aos salários”, adverte o economista, perspetivando que esta opção se vai “generalizar” e não apenas “nas grandes e médias empresas”.
Juntamente com o economista Ricardo Cabral, Francisco Louçã defende uma versão alternativa. “Apresentei com o Ricardo Cabral um plano mais caro, não muito mais caro, na verdade, porque em vez de mil milhões custaria no limiar máximo de utilização plena por todas as empresas 1.700 a 1.800 milhões de euros”, explica Louçã.
Segundo o professor universitário, a ideia seria “garantir às micro e pequenas empresas e aos empresários em nome individual o pagamento integral dos salários”. Porém, só seriam elegíveis as empresas que tivessem registado “uma quebra real de produção e de vendas”.
Segundo as contas do economista, o universo máximo de empresas abrangidas seria de um milhão e 250 mil micro e pequenas empresas e a medida permitiria “um efeito de tranquilização da sociedade e evitaria falências, porque, na verdade, o não pagamento do salário será a falência de muitas destas empresas”.
Subsídio de risco para trabalhadores na linha da frente
Na mesma entrevista à Lusa, Francisco Louçã defende que os funcionários públicos que se encontram na linha da frente na luta contra a covid-19 deveriam receber um subsídio de risco.
“Uma das medidas de emergência que seria aconselhável, seria pagar um subsídio de risco aos médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico, polícias, enfim, às pessoas que estão na linha da frente”, defende o professor universitário.
Francisco Louçã considera errada a opção do Governo de, no âmbito do estado de emergência, ter restringido o direito à greve nalguns setores da função pública.
“O estado de emergência não precisava e não devia ter recorrido ao dispositivo sobre suspender o direito de greve sobre os trabalhadores da saúde e dos serviços públicos pela muito simples razão de que não há nenhuma greve na saúde e nos serviços públicos e, pelo contrário, essas pessoas são as pessoas que aguentam a resposta do país”, defende o economista, considerando mesmo a medida como “totalmente disparatada” e reveladora de “autoritarismo” e “até de preconceito ideológico anti-sindical”.
No âmbito do estado de emergência ficou suspenso o exercício do direito à greve quando esta comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas, unidades de saúde e serviços públicos essenciais, bem como em setores económicos vitais para a produção, abastecimento e fornecimento de bens e serviços essenciais.
Apesar das críticas, Louçã também encontra medidas positivas na atuação do Governo, destacando a possibilidade dada aos imigrantes de poderem ter acesso a apoios sociais mesmo quando não está concluído o seu pedido de residência. “Tem sido apontada como um exemplo e é mesmo o exemplo”, sublinha o antigo coordenador do Bloco de Esquerda.
