O Governo Regional da Madeira aprovou uma proposta para reduzir o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), com efeitos retroativos a janeiro, que permitirá aos residentes da região uma poupança total estimada em sete milhões de euros.
A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Governo Regional, realizada no Funchal e liderada pelo social-democrata Miguel Albuquerque (PSD), que governa em coligação com o CDS-PP. A proposta será agora enviada para votação na Assembleia Legislativa da Madeira, onde a coligação PSD/CDS-PP detém maioria absoluta.
Alívio fiscal para vários escalões
De acordo com o executivo madeirense, a medida consiste no aumento do diferencial fiscal máximo de 30%, já permitido pela Lei das Finanças Regionais, atualmente aplicado aos 5.º e 6.º escalões do IRS.
Além disso, a proposta prevê novas reduções para os contribuintes dos escalões superiores:
- 15% de redução no 7.º escalão
- 9% no 8.º escalão
- 3% no 9.º escalão
O chamado diferencial tributário regional já permite à Madeira cobrar até 30% menos IRS do que a taxa aplicada no continente, e a medida agora aprovada aprofunda este benefício para os contribuintes locais.
O Governo Regional destacou que o objetivo é aliviar a carga fiscal das famílias madeirenses e reforçar a competitividade da região.
