Paulo Novais / Lusa
Os subsídios de desemprego e social de desemprego que terminarem no próximo ano serão prorrogados por mais seis meses, segundo parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) do PCP aprovada.
“Excecionalmente, os períodos de concessão do subsídio de desemprego que terminem em 2021 são acrescidos de seis meses”, estabelece a norma da iniciativa do PCP aprovada esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que se absteve.
Os deputados aprovaram a majoração do montante diário do subsídio “em 1/30 de 10% da retribuição mínima garantida por cada filho que integre o agregado familiar do titular da prestação”. Foram chumbadas as restantes normas do PCP, entre as quais a redução do prazo de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e social de desemprego.
Também nesta quarta-feira, o Parlamento deu luz verde ao alargamento do subsídio de risco no combate à covid-19 para trabalhadores dos serviços essenciais.
O subsídio de risco no combate à pandemia de covid-19 que o Orçamento do Estado para 2021 centrava nos trabalhadores da saúde vai abranger os outros trabalhadores dos serviços essenciais, segundo uma proposta do PCP aprovada no parlamento.
“O subsídio extraordinário de risco previsto no presente artigo é ainda atribuído em 2021, com as devidas adaptações, aos demais profissionais dos serviços essenciais da responsabilidade do Estado” refere a iniciativa dos comunistas, aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) com os votos favoráveis de todos os partidos e a abstenção do PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.
O valor do subsídio extraordinário corresponderá, no caso destes profissionais, a um acréscimo de 10% da retribuição base relativamente aos dias em que prestem efetivamente funções ou atividade, tendo em conta a exposição ao risco de contágio com covid-19 no exercício das funções, com um limite de 50% do Indexante de Apoios Sociais (438,81 euros) por mês, em termos a definir por portaria.
Na proposta de OE2021 que entregou no parlamento, o Governo prevê o pagamento de um subsídios extraordinário de risco no combate à pandemia, mas limita-o aos profissionais de saúde do Serviço Nacional de Saúde e organismos de Administração direta e indireta do Estado integrados no Ministério da Saúde com contrato de trabalho em funções públicas ou contrato de trabalho, incluindo os profissionais do INEM.
Relativamente aos profissionais de saúde, este subsídio corresponde a 20% da remuneração base mensal de cada trabalhador com o limite de 50% do valor do IAS, sendo o pagamento efetuado bimestralmente.
As votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 e as cerca da 1.500 propostas de alteração começaram na sexta-feira e terminam esta quinta-feira, estando a votação final global agendada para quinta-feira.
