André Kosters / Lusa
O secretário de Estado da Energia, João Galamba.
Depois de ter sido recebido com protestos em Boticas, devido à exploração do lítio, o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, assegurou que o Governo foi obrigado a dar a concessão, em Montalegre, à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, no seguimento do contrato assinado no tempo de Passos Coelho.
No programa “Prós e Contras” da RTP1, emitido nesta segunda-feira à noite, João Galamba afirmou que a Lusorecursos Portugal Lithium tinha assinado um contrato, em 2012, com o Governo então liderado por Passos Coelho, que previa que, após o período de prospecção e pesquisa, pudesse requerer a concessão.
“Qualquer Governo tem sempre que lidar com decisões do Governo anterior”, defendeu o secretário de Estado. “Nós fomos obrigados a dar a concessão [da exploração de lítio em Montalegre à Lusorecursos]”, acrescentou, remetendo para o Decreto-lei 88/90, que determina que “a empresa detentora de prospecção e pesquisa tem o direito de requerer a exploração”.
De acordo com a mesma lei, o passo seguinte é a elaboração do estudo de impacte Ambiental (EIA) que é da responsabilidade da empresa requerente, e que será depois avaliado pelas entidades públicas competentes, nomeadamente pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Caso o EIA seja chumbado, a exploração de lítio é inviabilizada, garantiu João Galamba.
“Este Governo herdou contratos de exploração e pesquisa que vinham de trás”, sublinhou o governante. “Aprendendo com um conjunto de experiências do passado, o que este Governo se compromete a fazer é a não cometer os erros do passado“, assegurou ainda.
O secretário de Estado esclareceu também que o seu único acto enquanto responsável pela pasta da Energia foi assinar um despacho, em Março deste ano, para “garantir um enorme reforço de controlo ambiental” durante a “fase de prospecção e pesquisa”.
Galamba notou ainda que o Governo tem adiado o lançamento do concurso para prospecção e pesquisa de lítio, para garantir que as novas regras estão de acordo com os critérios ambientais e laborais da União Europeia.
Ainda segundo o governante, o Governo e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) estão em “negociações avançadas” com uma empresa europeia, que tem desenvolvida uma tecnologia de baterias de lítio distinta das norte-americana e chinesa (as mais utilizadas actualmente), para a instalação de uma unidade de mineração de lítio, que permitirá fazer também a refinação do minério depois de extraído.
Galamba foi recebido na segunda-feira em Boticas por populares em protesto contra a exploração do lítio, antes da visita que realizou ao Centro de Informação de Covas do Barroso.
O negócio do lítio tem estado envolvido em suspeitas de ilegalidades. Na sexta-feira passada, os grupos parlamentares de PSD e PAN requereram uma audição urgente de Galamba na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, para analisar o contrato de concessão de exploração de lítio à Lusorecursos.
“Esta empresa, que dispõe de um capital social de 50 mil euros, foi constituída três dias antes da assinatura de um contrato de exploração que vincula o Estado por 20 anos (35 com a renovação) e envolve um negócio potencial de cerca de 380 milhões de euros“, alertou o grupo parlamentar do PSD.
Já o PAN assinalou que “todo o processo de concessão para a exploração de lítio em Montalegre encontra-se envolto em procedimentos pouco transparentes“, alertando que “a actividade de exploração mineira possui inúmeros impactos negativos no ambiente e na saúde pública”.
