O Sindicato dos Profissionais do Registo e do Notariado (STRN) informou que as alterações comunicadas na legislação de acesso à cidadania estão provocando uma “corrida aos balcões” para a entrega de novos requerimentos, além dos 700.000 processos já acumulados.
“No presente, existem aproximadamente 700.000 solicitações de nacionalidade portuguesa por analisar, uma quantidade que deverá crescer expressivamente nas próximas semanas, em virtude do anúncio do Executivo sobre as modificações na norma da cidadania, ratificadas na mais recente reunião do Conselho de Ministros. Tal anúncio resultou numa subida repentina de novas demandas, apresentadas por interessados em ainda usufruir do modelo legal atual”, afirmou o STRN em comunicado oficial.
Segundo estatísticas do sindicato, o aumento de entradas de processos ocorre em todo o território, com registos submetidos digitalmente — por representantes legais — e presencialmente, em diversos postos de atendimento, como o cartório central, o Arquivo Central do Porto e demais dependências de registo civil distribuídas pelo país.
A verdadeira “corrida” aos espaços de atendimento ao cidadão está a exercer uma pressão insuportável sobre os serviços, já afetados por um estado funcional crítico, agravado por uma carência grave de mão de obra, estimada em cerca de 40% abaixo das exigências operacionais reais, segundo o STRN.
O sindicato aponta a falta de 266 profissionais registradores, sendo que os 120 em formação só estarão capacitados para integrar os quadros operacionais no final de 2026. Há igualmente déficit de 1.867 funcionários técnicos, com alerta de que apenas metade das 240 oportunidades recentemente disponibilizadas em concurso foram ocupadas — o que se deve, em parte, à baixa atratividade das funções. Além disso, diversas aposentadorias mensais não estão a ser supridas de forma imediata.
Durante o período estival, o STRN antevê que as licenças anuais dos trabalhadores contribuirão para o agravamento dos atrasos processuais.
A entidade sindical denuncia também restrições tecnológicas, destacando que o sistema digital de submissão de candidaturas à cidadania, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresenta falhas técnicas severas desde a implementação, sem perspectiva de correção. Aponta ainda que a integração com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) continua a funcionar com limitações críticas há mais de um ano.
“Um cenário de colapso total”
“Cada um desses entraves, individualmente, já seria motivo de preocupação institucional. Somados, formam um cenário de disfunção completa, com efeitos profundos sobre a eficiência e os prazos da entrega de um serviço público essencial para indivíduos e organizações. Apesar do esforço constante dos servidores, a capacidade de resposta tornou-se insustentável, e o volume de processos acumulados continua a escalar de forma dramática”, declarou o STRN.
A estrutura representativa também classifica como “desorganização sem precedentes” a situação atual do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que já motivou episódios de interrupção total e encerramentos provisórios de postos de atendimento.
No final de maio, a titular da pasta da Justiça, Rita Alarcão Júdice, anunciou a realização de um novo concurso público com cerca de 400 posições para o IRN, além de reiterar a intenção de revisar os perfis profissionais e planos de carreira da instituição.
