Proprietários encaminharam sugestões ao Executivo para o próximo Orçamento do Estado. Entre as propostas, defendem a eliminação do imposto Mortágua e o fim do congelamento das rendas.
A crise imobiliária em Portugal continua a ser um desafio de difícil resolução e várias instituições tentam sensibilizar o Governo para que reduza os impactos não apenas da escalada de valores, mas também da oferta e da procura, entre outros fatores.
Nesse contexto, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) entregou ao Executivo e aos parlamentares da Assembleia da República um conjunto de dez iniciativas que podem ser integradas na proposta orçamental de 2026. O objetivo, segundo a entidade, é simples: conter a crise habitacional e devolver previsibilidade aos donos de património, depois de anos de políticas incoerentes que afastaram investimento e criaram instabilidade no setor do arrendamento.
“O Estado não tem meios nem recursos para resolver sozinho a questão da habitação. É fundamental mobilizar o capital privado e garantir estabilidade fiscal. Sem confiança, não haverá casas”, declarou Luís Menezes Leitão, presidente da ALP.
Entre as medidas apresentadas, está a extinção imediata do AIMI, considerado pela ALP “um tributo ideológico que incide apenas sobre residências e que gera cerca de 150 milhões de euros anuais (menos de 0,1% do Orçamento), mas destrói a segurança dos investidores”.
Para a associação, não restam dúvidas: “O AIMI não resolve nada, mas cria receios. Extinguindo-o, o Governo e o Parlamento transmitem um sinal imediato de credibilidade, atraindo mais património e investimento para o mercado, sem perda de receita”.
Outro ponto é o término do congelamento das rendas, que ainda atinge 16% do arrendamento nacional e, segundo estudo oficial, representa prejuízos de mais de 600 milhões de euros anuais aos senhorios.
De acordo com a ALP, “Lisboa e Porto são os territórios mais afetados, com contratos de 20, 30 ou 50 euros em imóveis que valem centenas de vezes mais no mercado atual”.
A entidade recorda que o NRAU de 2012 foi uma tentativa de normalizar o mercado ao permitir atualização gradual das rendas antigas. No entanto, o programa Mais Habitação (2023) “reverteu o processo, mantendo congelados mais de cem mil contratos após sucessivos adiamentos”.
A associação sugere ainda apoios diretos a inquilinos vulneráveis, isenção de IRS para arrendamento estudantil como resposta ao défice de 50 mil camas no Ensino Superior, além de benefícios fiscais como a dedução de despesas essenciais e a isenção de Imposto de Selo em novos contratos e primeira moradia.
Para a ALP, a solução não passa por mais subsídios, mas sim por estabilidade: “Congelar rendas perpetua injustiças. Penalizar quem investe sufoca a oferta. Se queremos mais lares para as famílias, precisamos de transmitir confiança. O Orçamento de 2026 é a oportunidade para mudar o rumo”, frisou Menezes Leitão.
Segundo o dirigente, as propostas são equilibradas e não representam custos relevantes para o Estado — em muitos casos, até geram arrecadação adicional ao incentivar investimento e trazer mais imóveis ao mercado.
“O Estado precisa deixar de ser adversário da habitação e tornar-se parceiro de proprietários e famílias”, concluiu Leitão, acrescentando que 2026 deve marcar a virada desta “situação dramática” com um verdadeiro choque de confiança no setor habitacional.
