A auditoria externa ao BES e ao Novo Banco revelou esta terça-feira perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no banco e, segundo o governo, o “relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves” até 2014.
“O relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários”, de acordo com o comunicado, divulgado esta madrugada, pelo Ministério das Finanças.
Devido à grande abrangência temporal, “que incide sobre um período muito alargado da atividade do Banco Espírito Santo até 2014 relativamente ao qual estão em curso processos criminais, e à necessidade de salvaguarda dos interesses financeiros do Estado, o relatório será remetido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público”, indicou o Governo português.
O relatório, elaborado pela empresa de auditoria Deloitte e entregue esta terça-feira ao Governo, analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 1 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018, e incidiu sobre “283 operações que integram o objeto da auditoria, abrangendo, portanto, quer o período de atividade do Banco Espírito Santo, quer o período de atividade do Novo Banco”.
Este conjunto de operações originaram perdas de 4.042 milhões de euros para o Novo Banco entre 4 de agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de dezembro de 2018.
“O relatório da auditoria especial evidencia que as perdas incorridas pelo Novo Banco decorreram fundamentalmente de exposições a ativos que tiveram origem no período de atividade do Banco Espírito Santo e que foram transferidos para o Novo Banco no âmbito da resolução”, acrescentou.
O Ministério das Finanças indicou ainda ter remetido o relatório à Assembleia da República, bem como ao Banco Central Europeu, ao Banco de Portugal, ao Fundo de Resolução, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
“O relatório da auditoria especial é extenso e exigirá uma análise técnica cuidada, objetiva e responsável por parte de todos aqueles a quem foi enviado”, observou o Governo português, acrescentando ser “imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial”.
Ainda na mesma nota, o Ministério das Finanças reiterou a “importância do integral cumprimento dos compromissos contratualmente assumidos, designadamente perante o Fundo de Resolução”.
António Ramalho chamado ao Parlamento
O Jornal Económico avança que o presidente executivo do Novo Banco, António Ramalho, e o presidente do Fundo de Resolução, Luís Máximo dos Santos, foram convocados pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) para abordarem as vendas de carteiras de imobiliário da instituição financeira, ex-BES.
Segundo o mesmo jornal, a audição de António Ranalho está marcada para as 15h de dia 15 de setembro e foi requerida pelos grupos parlamentares do PS e do PAN. Já Máximo dos Santos será ouvido no dia seguinte às 10h, tendo a audição sido requerida pelo PS.
As audições vão realizar-se em formato misto — presencial e por teleconferência — e constam no site da Assembleia da República, não estando, para já, especificado sobre que matérias vão os deputados questionar os dois responsáveis. O Jornal Económico adianta que as audições deverão debruçar-se sobre as vendas das carteiras de imóveis do Novo Banco desde 2017.
Nascido na resolução do BES (em 3 de Agosto de 2014), 75% do Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.
Nos últimos meses, os termos do contrato têm sido muito contestados (desde logo o mecanismo de capital contingente que prevê que até 2026 o Fundo de Resolução compense o Novo Banco até 3.890 milhões de euros por perdas num conjunto de ativos, dos quais o banco já foi buscar 2.976 milhões de euros) e têm sido noticiados negócios suspeitos, motivando duras críticas de todos os quadrantes políticos.
A auditoria independente ao Novo Banco pela Deloitte era aguardada com expectativa, principalmente depois de terem sido noticiadas suspeitas sobre a venda de imóveis e pelas sucessivas injeções de capital pelo Fundo de Resolução com recurso a financiamento dos contribuintes. Porém, a consultora falhou o prazo limite que o Executivo lhe tinha dado para apresentar as suas conclusões, o que fez com que o Governo suspendesse todas as eventuais operações de venda de ativos.
