Os serviços prestados na compra de 13,7% do capital da REN custaram exatamente 100 mil euros. O esclarecimento foi feito pelo Ministério das Finanças este sábado, dia 19 de setembro, em resposta a notícias recentes que sugeriam a existência de comissões associadas ao negócio. O Governo classificou de falsa e caluniosa a ideia de que o Executivo teria admitido, perante o Tribunal de Contas, encargos adicionais ocultos na operação.
A estrutura de acompanhamento do negócio envolveu o Caixa Banco de Investimento, pertencente ao Grupo Caixa Geral de Depósitos, e a sociedade de advogados Sérvulo e Associados. A aquisição da participação foi realizada pela Parpública, a empresa estatal responsável pela gestão das participações públicas, que adquiriu os títulos à Pontegadea, a sociedade de investimento detida por Amancio Ortega.
Quanto aos contornos técnicos da compra, o Ministério explicou que a negociação direta com este acionista específico foi uma escolha deliberada. Os responsáveis concluíram que o volume diário de transações das ações da REN em bolsa era insuficiente, inviabilizando qualquer tentativa de aquisição através das vias normais de mercado.
A tutela esclareceu ainda a discrepância nos valores comunicados inicialmente. O Estado disponibilizou um financiamento de cerca de 393 milhões de euros à Parpública, contudo, o montante efetivamente pago pela posição foi de 389,8 milhões de euros. Esta diferença de aproximadamente quatro milhões de euros prende-se com uma margem de segurança prevista para a operação, montante esse que permanece na posse da Parpública.
Por fim, o Ministério das Finanças assegurou que esta movimentação de capital não altera o saldo orçamental nem exerce pressão sobre a dívida pública, procurando dissipar dúvidas sobre o impacto financeiro da entrada do Estado no capital da operadora de redes energéticas.
