Lisboa, Portugal – As negociações finais para a venda de uma fatia da TAP arrancam com exigências diretas vindas de quem comanda as aeronaves. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil manifestou publicamente o seu descontentamento por continuar sem qualquer canal de audição direta com o executivo em torno do processo de reprivatização da transportadora aérea nacional, classificando essa ausência de contactos como incompreensível.
Com a transição da Lufthansa e da Air France-KLM para a fase seguinte das negociações com vista à aquisição de até 44,9% do capital social da empresa, a estrutura representativa dos pilotos sublinha que as propostas definitivas apresentadas pelos dois grupos internacionais necessitam de incluir obrigações firmes, mensuráveis e de longo prazo sobre o rumo operacional da companhia.
A nota divulgada pela estrutura sindical sublinha que o futuro da operadora não se pode cingir unicamente ao valor monetário colocado em cima da mesa ou a promessas vagas de intenções. Estão em cima da mesa decisões estruturais que vão condicionar a atividade da TAP durante as próximas décadas, incluindo a gestão da frota, a consolidação e crescimento do hub de Lisboa, a manutenção dos postos de trabalho, a progressão nas carreiras profissionais e a salvaguarda de uma verdadeira capacidade de decisão a partir de Portugal.
Hélder Santinhos, presidente do SPAC, defende que o Estado dispõe atualmente do seu nível máximo de poder negocial. O dirigente sindical argumenta que é precisamente nesta fase preliminar, com dois concorrentes ativos na corrida, que as intenções declaradas devem ser convertidas em compromissos auditáveis. Uma vez consumada a escolha do comprador, a margem de manobra do Estado português para impor exigências descerá consideravelmente.
Apesar de o sindicato reiterar que vê com bons olhos a privatização da empresa, o mesmo deixa claro que essa concordância não pressupõe a aceitação de um processo conduzido à margem dos profissionais que operam diariamente no terreno. O objetivo passa por colaborar para que o país adote a decisão mais acertada, prevenindo que matérias fundamentais fiquem pendentes para discussões posteriores, numa altura em que o acionista já esteja instalado.
O sindicato recorda que a audição dos representantes laborais constitui praxe noutras operações de concentração empresarial para acautelar impactos no emprego, tornando assim inexplicável a omissão de um procedimento idêntico num dossiê com este peso estratégico e económico. Ainda assim, a estrutura manifestou total abertura para colaborar com qualquer parceiro que demonstre vontade de expandir a operação da transportadora e valorizar os seus profissionais.
Do lado do executivo, o processo avança para conversações derradeiras com a Air France-KLM e a Lufthansa, as duas companhias que apresentaram propostas vinculativas para a compra da parcela de 44,9%. O ministro da Presidência, Leitão Amaro, revelou recentemente que as propostas financeiras, embora distintas, apresentam uma avaliação global muito equiparada, fundamentando a necessidade de um esforço negocial conjunto para recolher propostas revistas antes de o Governo selecionar um único candidato para a etapa final.
A Parpública remeteu ao Governo, no passado dia 1 de setembro, o relatório de análise sobre as propostas vinculativas apresentadas. O modelo de reprivatização desenhado contempla a transação de até 49,9% da companhia, sendo que 5% do capital continuam cativos para os trabalhadores, com a possibilidade de qualquer parcela remanescente ser integrada pelo investidor escolhido através de direito de preferência.
