Aumentam queixas devido ao pagamento de “taxas covid” em clínicas e hospitais privados

Aumentaram, nos últimos dias, as queixas à DECO, a Associação de Defesa do Consumidor, relacionadas com o pagamento de taxas adicionais no acesso a hospitais e clínicas privadas. Taxas que se destinam a pagar os custos acrescidos devido às medidas de desinfecção e higiene que são exigidas pela pandemia de covid-19.

O desconfinamento levou muitos portugueses a procurarem cuidados de saúde que tinham adiado por causa da pandemia de covid-19. Com esse aumento da procura por hospitais e clínicas privados, também aumentaram as queixas de utentes que foram surpreendidos com o pagamento dos chamados “kits de desinfecção”, no âmbito das orientações da Direcção Geral de Saúde (DGS) para a protecção e prevenção do contágio com o coronavírus.

O Coordenador do Departamento Jurídico da DECO, Paulo Fonseca, revela ao ZAP que surgiram “quase 100 reclamações” num “período ainda muito reduzido”, de “cerca de um mês”. Um aumento que este responsável associa ao fim do Estado de Emergência e ao regresso de muitos portugueses às Unidades de Saúde, nomeadamente às clínicas dentárias que só puderam reabrir recentemente.

Até agora, a DECO só recebeu queixas relacionadas com estabelecimentos de saúde, mas Paulo Fonseca alerta que estas taxas podem ser “facilmente transpostas para outras áreas, nomeadamente para o comércio”.

“Este florescer de taxas de custos que estão a ser cobrados ao consumidor sem que exista uma justificação e uma informação prévia” pode rapidamente ser replicado por restaurantes, lojas e outros estabelecimentos comerciais, alerta o Coordenador da DECO, apelando à intervenção do Governo.

Em Itália, já haverá restaurantes a cobrar um “imposto covid” aos seus clientes.

Por cá, só há relatos destas “taxas covid” na área da Saúde, nomeadamente nas clínicas dentárias que começaram a reabrir há pouco tempo. Há estabelecimentos a cobrar valores adicionais de 5 euros pelas consultas sob a justificação do “Plano de Contingência covid-19” e a “especificidade dos EPI [Equipamentos de Protecção Individual]”.

Em vários hospitais dos Grupos Trofa Saúde e Lusíadas Saúde também se estão a cobrar taxas no âmbito dos procedimentos associados à protecção contra a covid-19. Muitos utentes têm deixado queixas nas redes sociais.

Uma das queixosas é Raquel, uma técnica de serviço de apoio domiciliário na Área Metropolitana do Porto, que relata ao ZAP que foi confrontada com um custo adicional de 5 euros no Hospital da Trofa, do Grupo Trofa Saúde, em Alfena, no concelho de Valongo.

Este valor de 5 euros destinou-se a “suportar custos com o EPI dos profissionais de saúde do hospital”, salienta Raquel, notando que foi a explicação que lhe deram.

O mesmo estará a acontecer noutras unidades do Grupo, designadamente no Hospital Trofa Saúde em Vila Nova de Gaia.

“Então, são os utentes que têm de pagar para o hospital ser limpo e higienizado“, questiona Miguel Romariz, numa publicação no Facebook, onde lamenta que acabou por “não ter consulta” no Hospital da Trofa “por não pagar” os cinco euros desta taxa especial.

Os utentes não terão escolha, mesmo que se sintam desagradados, e são “ameaçados” de que “se não pagarem a taxa não podem ter a consulta”, realça Raquel em declarações ao ZAP.

Para esta técnica de apoio domiciliário é evidente que se trata de “rentabilizar” a situação de pandemia que vivemos.

Raquel faz “um cálculo mental” do valor mensal que diz estarem “a meter ao bolso” e aponta que, considerando esta taxa multiplicada por cerca de 100 consultas por dia (número que diz estar abaixo da realidade), durante os sete dias da semana em que o hospital está aberto, dá algo como 21 mil euros por mês.

O Grupo Lusíadas Saúde também é alvo de queixas e, numa resposta a uma utente que se queixa do valor a pagar pelos kits de desinfecção, numa publicação na página do Facebook da entidade, aponta que “o valor cobrado é para EPI facultados não só aos clientes, mas também aos profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, auxiliares de acção médica, recepcionistas, empregados de limpeza)”, concluindo que “inclui mais equipamentos para além de máscaras“.

Mas há “outra vertente de reclamações” que estão a chegar à DECO, segundo diz Paulo Fonseca ao ZAP, que têm a ver com utentes que vão às unidades de saúde com máscaras próprias e que são “confrontados com a necessidade de adquirir uma nova máscara porque aquela, segundo o hospital, não era a mais adequada”. Esta é uma prática ilegal, conforme já anunciou a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

Custos extra não são ilegais

Contudo, no que concerne à cobrança de “extras” para a desinfecção associada ao controle da pandemia, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) já veio esclarecer que não é ilegal.

Num comunicado, a ERS nota que as unidades de saúde privadas podem “incluir os EPI nos preços” que cobram aos utentes pelos “cuidados de saúde”, desde que considerem “a sua utilização necessária para a segurança e qualidade da prestação, concreta e efectiva, de tais cuidados”.

Os preços dessas taxas adicionais devem ser visíveis e os utentes devem ser “previamente informados”, com “uma previsão de custos correcta sobre a totalidade dos aspectos financeiros relacionados com a prestação de cuidados de saúde e cujo pagamento lhes seja exigível, designadamente, os valores associados a prestações e/ou consumos adicionais estimados em contexto de epidemia” de covid-19 e “garantindo uma total liberdade de escolha do utente no momento da contratação”, afiança ainda a ERS.

Ora, segundo o Coordenador do Departamento Jurídico da DECO há uma falta de “transparência da informação e dos próprios preços que estão a ser praticados”, notando que nem sempre as unidades de saúde informam devidamente os utentes sobre a cobrança e apontando também a existência de uma “disparidade de valores que não se compreende”.

“Os consumidores questionam que pagam kits, mas não sabem efectivamente o que compõe esses kits porque nunca os vêem“, destaca Paulo Fonseca ao ZAP.

Neste âmbito da falta de informação aos utentes, o elemento da DECO destaca “outro tipo de reclamações que preocupa bastante” e que tem a ver com pessoas que acedem aos serviços e que, “em virtude da sua sintomatologia”, são aconselhadas a realizarem o teste de diagnóstico para a covid-19 e “não são informadas no momento sobre o custo desse teste”.

Uma vez que muitos dos utentes recorrem aos hospitais privados através de Seguros de Saúde ou de sub-sistemas de saúde que suportam uma parte dos serviços, acabam por não ser esclarecidos sobre o valor que terão que pagar por aqueles testes. “Só são confrontados, mais tarde, com a cobrança do valor do teste que pode ascender a cerca de 100 euros“, explica Paulo Fonseca.

“Taxas covid” podem ir dos 2 aos 90 euros

No site do Grupo Trofa Saúde não foi possível encontrar informação sobre o eventual pagamento ou não de taxas associadas à covid-19 – se a informação consta do site, está num local onde não é fácil aceder-lhe. Mas os hospitais do Grupo estão a telefonar aos utentes que têm consultas marcadas para os alertarem do pagamento dos 5 euros adicionais.

Num contacto telefónico para uma das unidades do Trofa Saúde, foi possível confirmar que os 5 euros estão a ser cobrados em todas as suas unidades “sem excepção”. O valor é justificado pela necessidade de “um reforço de higienização e desinfecção do espaço”, não tendo nada a ver com os EPI. “A máscara é oferecida gratuitamente à entrada”, de acordo com uma das funcionárias da unidade contactada por telefone.

No caso do Grupo Lusíadas Saúde, o site aponta que os custos adicionais são justificados pela “implementação do plano de contingência operacional” para fazer face à covid-19 e dada a “inflação significativa do valor de aquisição de EPI“, bem como à necessidade de cumprir as “orientações de qualidade e segurança da DGS”.

No Lusíadas Saúde, a “taxa covid” varia entre os 2 euros para “Medicina Física e Reabilitação” e os 90 euros para o caso de cirurgias e partos, sendo que no “Atendimento Urgente” se pagam 8 euros e na “Medicina Dentária” há um custo de 18 euros, conforme dados divulgados na página da Internet do Grupo.

Na CUF, os valores vão dos 7 euros pelo “Kit Imagiologia” até aos 90 euros pelo “Kit Bloco Operatório”, sendo que o “Kit Atendimento Permanente” custa 8 euros e o “Kit Medicina Dentária” tem um custo de 23 euros, conforme se esclarece no site do Grupo.

Estes valores são “prioritariamente cobrados às seguradoras ou sub-sistemas de saúde e só nos casos em que não se confirme comparticipação são cobrados aos doentes”, explica ainda a CUF, notando que “aos clientes ao abrigo das Convenções ARS não serão cobrados quaisquer EPI”.

O Grupo Lusíadas Saúde também realça que está em “negociações avançadas” para que sejam os Seguros de Saúde e os sub-sistemas de Saúde “a financiar estes custos, ao invés dos seus beneficiários”.

O bastonário da Ordem dos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva, já veio salientar que os custos acrescidos que as clínicas dentárias estão a ter por causa da covid-19 “devem ser reflectidos na factura” dos utentes, conforme declarações à Renascença.

“É preciso amortizar equipamentos e novas metodologias”, sustenta este responsável, frisando que, com as novas limitações de higiene e segurança, os dentistas já não podem atender tantas pessoas diariamente.

Coordenador da DECO critica “inércia do Governo”

Para o Coordenador Jurídico da DECO, está em causa “a legitimidade desta cobrança“, sobretudo quando o Governo já fez um “esforço” para fomentar o “controle das margens de lucro” dos EPI e “a redução do IVA” na sua comercialização.

Há uma “inércia do lado do Governo e dos Grupos parlamentares”, lamenta Paulo Fonseca em declarações ao ZAP, frisando que “é necessário que haja uma intervenção do Estado”. Isto porque, embora estejamos “num campo da esfera privada”, está em causa uma temática de “interesse público” e que pode até pôr “em causa a limitação do acesso dos consumidores aos cuidados de saúde”, alega o Coordenador da DECO.

Assim, Paulo Fonseca apela ao Governo e aos deputados para que actuem no sentido de “definir claramente o que pode e não pode ser cobrado e as balizas dessa cobrança”.

Por outro lado, no âmbito da questão dos EPI, Paulo Fonseca reforça que é preciso também “perceber onde está a fronteira entre o que é um extra em virtude da situação da pandemia que leva a um acréscimo de medidas para cumprir as regras de Saúde e de segurança e aquilo que também é obrigação das próprias administrações dos hospitais para com os seus profissionais em termos de saúde e segurança”.