José Sena Goulão / Lusa
A deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda
Os deputados da comissão de orçamento e Finanças aprovaram esta quarta-feira por unanimidade o requerimento do Bloco de Esquerda para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star.
Segundo a bloquista Mariana Mortágua, o pedido para entrega do contrato seguirá para o Fundo de Resolução, o Banco de Portugal e o Ministério das Finanças. A semana passada, o BE considerou que o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.
“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu Mariana Mortágua em declarações à Lusa.
Nascido na resolução do BES (em 3 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.
Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da probição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).
Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES.
Até ao momento, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros no Novo Banco, dos quais 2.130 milhões de euros pediu emprestado ao Tesouro público uma vez que não tem receitas suficientes (decorrentes das contribuições dos bancos).
Governador do BdP será chamado
Também nesta quarta-feira, os mesmos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram o requerimento do PAN para audições do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e do presidente do Novo Banco, António Ramalho, sobre bónus pagos aos administradores daquele banco. O requerimento do grupo parlamentar do PAN foi aprovado por unanimidade, segundo deputados presentes na reunião.
Em causa está o esclarecimento das informações que têm sido noticiadas sobre os prémios pagos aos administradores do Novo Banco, o qual tem tido consecutivamente prejuízos desde a sua criação na resolução do BES (em 2014) e tem recebido dinheiro do Fundo de Resolução bancário para se recapitalizar.
O socialista João Paulo Correia explicou ainda à agência Lusa que o PS pediu para que fosse pedida informação ao Fundo de Resolução bancário sobre o desconto de dois milhões de euros que fez este ano na injeção de capital no Novo Banco e que o PSD fez o mesmo pedido ao Banco Central Europeu (BCE), por ser a entidade supervisora, devendo as audições ocorrer após o recebimento dos esclarecimentos.
Recorrendo à rede social Twitter, António Ramalho já reagiu ao requerimento.
“Como nem os bónus foram pagos nem os aumentos existiram, será uma audição curiosa”, escreveu António Ramalho num comentário na rede social Twitter.
