António Cotrim / Lusa
Os funcionários públicos podem não ter direito aos prometidos aumentos salariais de 1%, mas o primeiro-ministro abriu a porta a um reforço acima de 10 euros no salário mínimo nacional.
Depois de no ano passado, o Governo ter subido em 55 euros os salários mais baixos do Estado – que passaram de 580 para 635 euros -, o Executivo de António Costa apostou, em 2020, em subidas generalizadas dos salários dos funcionários públicos, tendo garantido um reforço das remunerações mais baixas: 10 euros.
Assim, tanto em 2019 como em 2020, o “salário mínimo” da Função Pública ficou acima do salário mínimo nacional – 635 euros contra 600 euros em 2019 e 645 euros contra 635 euros em 2020.
Em agosto, o Governo deixou cair a promessa de aumentos de 1,1% para todos os funcionários, priorizando a contratação de mais pessoal, mas assegurando a subida do salário mínimo nacional, que deverá dar “um impulso” às remunerações da Função Pública.
Já na quarta-feira, o ministro das Finanças, João Leão, revelou que o Governo de António Costa tem intenções de “prosseguir com o aumento do salário mínimo” em 2021. Porém, avisou que “o mundo mudou em março” quando questionado sobre se será possível repetir o aumento posto em prática este ano (35 euros).
De acordo com o jornal ECO, os sinais do Governo indicam que o salário mínimo deverá beneficiar de uma subida acima dos dez euros, mas abaixo dos 35 euros, em 2021.
António Costa arrancou a nova legislatura com uma meta: fazer o salário mínimo atingir os 750 euros em 2023 – mais 115 euros do que atualmente.
CGTP reivindica aumentos salariais de 90 euros
A CGTP apresentou esta quinta-feira a sua política reivindicativa para 2021, que reafirma o aumento geral dos salários em 90 euros no próximo ano e do salário mínimo nacional (SMN) para os 850 euros a curto prazo.
Estas metas salariais tinham sido aprovadas no XIV Congresso da Intersindical, que se realizou em fevereiro, e foram agora aprovadas pelo seu Conselho Nacional como referenciais para o próximo ano.
“O aumento geral dos salários em 90 euros, a fixação do salário mínimo em 850 euros a curto prazo [dos atuais 635 euros] e a valorização das carreiras e profissões” são reivindicações que se mantêm.
No documento reivindicativo aprovado, a central sindical considera que “no quadro da situação atual, com uma tendência de quebra económica, estas reivindicações são ainda mais importantes para os trabalhadores e para o estímulo ao desenvolvimento do país”.
“Estas reivindicações são centrais e constituem uma necessidade para a melhoria do nível de vida, a qual deve acompanhar o aumento das necessidades dos trabalhadores e das suas famílias”, defende a central sindical.
Segundo a CGTP, o aumento dos salários em 90 euros “terá impactos multifacetados, para além do aumento do poder de compra, em particular, na redução da pobreza laboral; no estímulo à formação profissional; na dinamização da procura interna; no aumento da receita fiscal; no acréscimo das contribuições sociais; na redução do endividamento das famílias”.
Por isso, a Inter defende o aumento geral dos salários em todos os setores de atividade, tanto públicos como privados, no âmbito da contratação coletiva.
Emprego e viabilidade das empresas “prioritários”
A “manutenção do emprego” e a “salvaguarda da viabilidade” das empresas devem ser temas “prioritários” face ao aumento do salário mínimo nacional, disse à Lusa o presidente da CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, Eduardo Oliveira e Sousa.
Em resposta por escrito, o dirigente associativo, reagindo a declarações do ministro das Finanças, disse que o “foco deve estar na manutenção do emprego existente e na salvaguarda da viabilidade das empresas. Com muita clareza: esta deve ser a prioridade do poder político e dos parceiros sociais”.
A “discussão sobre o salário mínimo nacional (SMN) não deve ser feita sem antes dar prevalência a estes dois temas, que são prioritários e determinantes para a nossa economia e para a forma como o país vai encarar os tempos exigentes que atravessamos e que vamos ainda atravessar”, defendeu.
Eduardo Oliveira e Sousa disse ainda que “os parceiros desconhecem quais as bases que o Governo apresentará que permitirão equacionar a hipótese de subida do SMN”, garantindo que “não será, seguramente, um assunto a ser avaliado de forma isolada”.
“Há que conhecer as restantes componentes da equação antes de se poder afirmar se o SMN sofrerá, ou não, qualquer alteração”, rematou.
Eduardo Oliveira e Sousa relembrou também as palavras do ministro das Finanças, na mesma entrevista, sobre o desemprego: “O pior ainda está para vir”.
