Banco de Portugal quer rever regras sobre governo e controlo interno de bancos

O Banco de Portugal (BdP) vai rever as regras de governo e sistemas de controlo interno nos bancos, incluindo práticas remuneratórias, tendo até 23 de março em consulta pública dois projetos regulamentares.

Segundo o Banco de Portugal, atualmente as regras que os bancos têm de cumprir estão nos avisos n.º 10/2011 sobre as regras que regem as remunerações e n.º5/2008 sobre sistema de controlo interno, considerando que é necessário rever estes regulamentos para levar em conta as melhores práticas e as lições que dos últimos anos permitiu retirar.

Ainda que estes diplomas tenham antecipado, de forma substancial, muitos dos requisitos que vieram posteriormente a ser fixados a nível internacional, justifica-se rever o Aviso n.º 5/2008 e o Aviso n.º 10/2011 para convergir com esta evolução regulatória, mas também para incorporar as lições retiradas da experiência adquirida com a sua aplicação e as melhores práticas internacionais, refere a informação esta sexta-feira divulgada.

O BdP diz, especificamente, querer substituir o atual relatório de controlo interno por um relatório de autoavaliação, considerando que isso torna mais “explícita a responsabilidade das instituições relativamente às matérias em causa, assegurando que promovem uma reflexão efetiva sobre a adequação dos sistemas implementados face às suas necessidades concretas”.

Na informação esta sexta-feira divulgada, a instituição liderada por Carlos Costa pede a participação dos bancos e de associações do setor na consulta pública, até 23 de março, do projeto de aviso relativo a cultura organizacional, governo interno, sistema de controlo interno e políticas e práticas remuneratórias e do projeto de instrução sobre matérias tratadas no projeto de aviso.